O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, o processo de migração dos clientes de telefonia móvel da empresa do grupo Porto Seguro para a TIM. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU).

No início do mês, após o anúncio da Porto Seguro de que iria encerrar as atividades, a TIM informou que assumiria a base de clientes da empresa.

A medida também inclui os clientes de Rede Virtual da Conecta e do serviço máquina a máquina (M2M). A Porto Seguro Conecta utilizava a base da TIM para atender a clientes do serviço móvel pessoal (SMP) com voz e dados, e especialmente no segmento M2M que conecta máquina a máquina, geralmente usado para o rastreamento de automóveis.

De acordo com o Cade, a migração não acarretará problemas para o mercado, uma vez que as participações combinadas das duas empresas, tanto no mercado de telefonia móvel como de comunicação M2M, não alteram nenhum deles de forma significativa.

A Porto Seguro entrou no segmento de telecomunicações em agosto de 2013 e chegou a ter cerca de 735 mil assinantes de acordo com a a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A operadora oferecia os serviços de telefonia móvel em São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, Santos, Campinas, Vale do Paraíba, Rio de Janeiro e Região Metropolitana do Rio de Janeiro,

A TIM já operava a infraestrutura de rede da Porto Seguro. De acordo com nota publicada no dia 3 de outubro, o acordo para a migração da base de clientes para a TIM dará continuidade aos planos, serviços e benefícios previstos nos contratos.

De acordo com a empresa, a transição será "realizada de forma suave".