O Cade aprovou nesta quarta-feira a compra da Nike do Brasil pelo grupo SBF, dono da varejista de artigos esportivos Centauro. Anunciado em fevereiro, o negócio havia sido contestado pela Netshoes, que entrou com recurso por enxergar possibilidade de discriminação da concorrência.

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Por causa da manifestação da Netshoes, o processo passou por avaliação mais detalhada do Cade. Como resultado, o Grupo SBF e a Nike assinaram um Acordo de Controle de Concentração (ACC), com alguns compromissos para evitar restrição de concorrência no setor.

O principal ponto levantado pela Netshoes foi que, com a operação, a Centauro poderia ter acesso a informações sensíveis de concorrentes, através dos dados de encomendas de produtos Nike remetidos à Nike do Brasil, e que poderia usar essas informações em sua estratégia comercial.

No ACC, Nike e SBF se comprometem a manter a separação das unidades de negócio, inclusive com estruturas físicas e equipes distintas. Determina também a segregação das bases de dados da Centauro e da Nike do Brasil, para que haja restrição de acesso a informações sensíveis. Funcionários de equipes estratégicas da companhia assinarão acordo de confidencialidade.

No acordo também fica estabelecido que o Grupo Nike vai manter uma unidade focada na supervisão das atividades do Grupo SBF e que o SBF enviará relatórios periódicos à marca. Também estabelece a criação de um canal de denúncias independente e a contratação de um trustee independente durante três anos.

Os representantes do Grupo SBF que se manifestaram na sessão do Cade afirmaram que o negócio é importante para a diversificação de receita da companhia, uma vez que o setor de varejo esportivo é concorrido e empresas focadas em nischos específicos sofrem com o avanço de concorrentes generalistas, como Amazon e Magazine Luiza — o Magalu comprou a Netshoes no ano passado, tornando-se concorrente direto da Centauro.

O relator do processo no Cade, Luis Henrique Braibo, afirmou que boa parte do que foi acordado no ACC já estava prevista em contrato, mas que o ACC organiza e facilita o acompanhamento desses compromissos. Destacou ainda que a Nike Internacional é um dos signatários do acordo, o que dá força ao documento.

Histórico

O Grupo SBF assinou acordo para a compra da operação da Nike no Brasil em fevereiro de 2020, tornando-se distribuidor exclusivo dos produtos Nike no varejo online e físico no país por um período de dez anos.

A aquisição custará ao SBF 900 milhões de reais. A compra da subsidiária brasileira da Nike inclui o estoque e as lojas, mas não direitos de propriedade intelectual sobre a marca. Com a aprovação do Cade, as partes devem partir para o encerramento da operação.