Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 30, a ampliação dos serviços do Banco Postal, que recebeu aval para operar como uma instituição financeira e não apenas como correspondente bancário do Banco do Brasil nas agências dos Correios.

A aprovação foi unânime no plenário do tribunal administrativo. A nova empresa terá controle compartilhado por BB e Correios.

Além do Banco Postal, o tribunal autorizou a criação de uma holding financeira, responsável pelo controle do novo banco, juntamente com outra holding não financeira, à qual caberá administrar produtos e serviços não financeiros.

O caso do Banco Postal chegou ao Cade após ação impetrada pela Associação dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei), que alega que o Banco do Brasil concentrará a distribuição de correspondência nos Correios.

O banco público é responsável, segundo a Anepei, por 20% da demanda de entregas de pequeno porte e a parceria pode prejudicar as empresas privadas que operam nesse segmento.

A Anepei alegou que BB possui 60 empresas que podem favorecer os Correios com uma exclusividade na logística de encomendas e correspondências, especialmente na entrega de cartões magnéticos da Alelo - empresa responsável por vale refeição e alimentação, operada pelo BB em parceria com o Bradesco.

"A Anepei é favorável à criação do Banco Postal, mas que fique expresso que essa operação não envolve a distribuição de correspondência", alegou a defesa da associação.

O risco foi afastado pela relatora do processo, conselheira Ana Frazão, que orientou a votação favorável do plenário.

"O Banco do Brasil não pode fazer nenhum contrato de exclusividade de correspondência com os Correios por causa de lei de concorrência", disse, ressaltando que a operação será fiscalizada, para evitar desvios.

"Os Correios deixarão de ser correspondente bancário para ser uma parceira numa instituição financeira. A operação representa a entrada de um novo agente de mercado na sistema financeiro", afirmou a relatora.

Em 2012, o Banco do Brasil passou a operar o Banco Postal, após desbancar o Bradesco em um leilão aberto pelos Correios.

O banco estatal ofereceu um lance de R$ 2,3 bilhões pelo Postal, tornando-se o operador dos serviços bancários nas quase 6,5 mil agências dos Correios no País.

O objetivo das empresas agora é transformar o Banco Postal em uma instituição financeira independente, com operações ampliadas nas áreas de seguros, cartões, crédito e aplicações, com gestão compartilhada.