Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, negócio entre o Banco do Brasil e a Belak Participações para a concessão de empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), do governo federal, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

A operação consiste na ampliação do objeto social da Belak Participações para que possa atuar no mercado de microfinanças. Atualmente sem atividades operacionais, a Belak é controlada pela Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (CBSS), sociedade por ações de capital fechado, detida 100% pela Elo Participações que, por sua vez, é composta por 49,99% de ações da BB Elo Cartões Participações (Grupo BB) e 50,01% da Bradescard Elo Participações (Grupo Bradesco).

Ao final da transação, a empresa passará a ser denominada Colabora Serviços e Promoção do Empreendedorismo e poderá ser contratada pelo BB para a prestação de serviços relativos ao microcrédito produtivo orientado (MPO).

Caberá ao BB o fornecimento das linhas de crédito, da metodologia de crédito a ser utilizada e a escrituração contábil dos empréstimos concedidos.

Já a Colabora ficará responsável por atividades como prospecção de clientes, levantamento socioeconômico, orientação creditícia, formalização da contratação do crédito, acompanhamento do empreendimento financiado e outras providências administrativas e burocráticas, entre elas aquelas que garantam o retorno do capital emprestado.

A operação será implementada em duas fases. Inicialmente, BB e Colabora celebrarão contrato em caráter experimental, com vigência de um ano, para aperfeiçoar o processo de negociação e aferir a viabilidade do projeto.

Depois de 270 dias da entrada em vigor do contrato, caso cumpridas as metas nele estabelecidas e constatada a viabilidade da prestação de serviços, as empresas se comprometem a iniciar as tratativas para implantação do modelo operacional e contratual permanente da prestação dos serviços.

"Para o Grupo BB, a operação representa uma oportunidade de maximizar a sua eficiência de atuação no segmento de MPO, valendo-se da estrutura operacional de empresa na qual possui participação societária indireta.

Para o Bradesco, por outro lado, viabilizar a atuação da Colabora no segmento de prestação de serviços de microfinanças confere ao banco uma possibilidade de futuras parcerias para atuação no segmento", afirmam as empresas em documento enviado ao Cade.