São Paulo - A massa falida do banco BVA tenta convencer o Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira, 7, a manter um acordo realizado com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que poderá ter consequências para os pequenos credores do banco.

O FGC realizou dois acordos com o BVA. O primeiro deles, que está sendo contestado na Justiça, garante ao fundo o recebimento de garantias de empréstimos que fez ao banco antes de quebrar.

Pelo segundo acordo, que depende da validade do primeiro, os cerca de 3 mil pequenos credores seriam ressarcidos de praticamente tudo o que depositaram no BVA.

O caso chegou ao Tribunal porque grandes credores como o grupo Caoa e o fundo Flamboyant se sentiram lesados com o arranjo feito com o FGC, aprovado pelo juiz da vara de falências.

O fundo, para dar liquidez ao BVA, emprestou cerca de R$ 390 milhões no período que antecedeu à quebra da instituição. Para garantir esses empréstimos, exigiu cerca de R$ 1,3 bilhão em Cédulas de Crédito Bancário.

A carteira de crédito total do banco, que soma R$ 3 bilhões, é de difícil recuperação. Ficaria ainda mais desfalcada se os créditos que garantiam o empréstimo ao FGC fossem repassados ao fundo em sua integralidade.

O fundo concordou negociar e reduzir as garantias para R$ 470 milhões. Receberia ainda R$ 34 milhões em dinheiro.

Na sequência, foi feito um segundo acordo em que o FGC se comprometeu a elevar o mínimo para ressarcimento aos credores do BVA. O FGC garante investimentos no sistema bancário.

No caso BVA, tinha obrigação honrar perdas de até R$ 70 mil por investidor. Esse valor seria elevado para R$ 200 mil pelo novo acordo. Hoje, o valor mínimo garantido pelo FGC é de R$ 250 mil, mas a regra mudou pouco tempo depois da quebra do BVA.

Os investidores entraram com ações na Justiça para obter os R$ 250 mil, mas recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que eles têm direito a somente R$ 70 mil.

O FGC teria feito o acordo, no entanto, para tentar evitar processos judiciais - e antes desta decisão do STJ. De qualquer forma, o acordo só tem validade se o primeiro for a homologado pela Justiça.

Além disso, o valor que o FGC tem a receber do BVA seria transferido para os investidores. Pelas contas do administrador judicial, a Alvarez & Marsal, seria possível recuperar cerca de R$ 150 milhões do valor hoje devido ao FGC e isso daria conta de pagar todos os pequenos credores.

Grandes credores, como o grupo Caoa, entendem que não houve transparência na carteira de crédito dada em garantia ao FGC e questionam o fato de que os registros não foram feitos na sede do banco, como prevê a legislação.

Estes argumentos convenceram o TJSP a derrubar o primeiro acordo.

"Claro que queremos sair na frente do FGC", diz o advogado do Caoa, Caetano Berenguer, do escritório Sergio Bermudes, referindo-se ao fato de que o credor que consegue acordo antes tende a ganhar mais.

"As garantias são de todos os credores e quando são recuperadas são dividas por iguais".

Hoje, os desembargadores vão julgar um instrumento jurídico chamado "embargos de declaração". Normalmente, os juízes apenas esclarecem decisões neste tipo de julgamento, mas há esperança de que possam mudar de opinião.

O presidente da Associação dos Credores do BVA, Álvaro Coelho, diz que, com o acordo com o FGC, o prejuízo do pequeno credor seria menor. O FGC e a Alvarez & Marsal não se pronunciaram.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.