São Paulo - A BRF terá de pagar 500 mil reais por dano moral coletivo por não conceder folga semanal a funcionários e exigir carga horária superior à permitida pela lei, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Conforme nota publicada no site oficial do órgão, a empresa teria determinado que empregados fizessem mais de duas horas extras diárias, o que é ilegal. Ainda de acordo com o documento, a BRF também não teria concedido o descanso semanal remunerado de 24 horas nem o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas a trabalhadores, descumprindo a legislação. 

A decisão garante aos funcionários da companhia o intervalo entre expedientes, folgas semanais regulares (sendo uma aos domingos, pelo menos uma vez por mês), folgas aos feriados e a prorrogação da jornada em até duas horas de trabalho. 

Caso descumpra as medidas, a BRF terá de pagar multa diária de 5 mil reais por cada pessoa encontrada em situação irregular. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A empresa informou que irá recorrer da decisão.