O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) reabre nesta segunda-feira, 22, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que pretende ampliar o acesso ao crédito para empresas de pequeno e médio porte e empreendedores.

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O que é o PEAC

Criado em em 2020, o programa tem o objetivo de garantir menores riscos de inadimplência para as instituições financeiras que concedem crédito, estimulando bancos e cooperativas do setor a oferecer linhas para PMEs. Agora, o programa permitirá a abertura de novos contratos de empréstimos ou financiamentos para empresas que ainda enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar pelo programa. Na primeira edição, o total era de 47.

Uma das novidades para essa edição é a inclusão, pela primeira vez, de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas entre os possíveis beneficiários do programa.

Quem tem direito

Para ter uma operação de crédito garantida pelo FGI PEAC, o empreendedor deve ter faturamento máximo anual de R$ 300 milhões e deve, obrigatoriamente, tomar o valor com duas finalidades:

• investimento
• capital de giro

Em relação aos valores, serão elegíveis operação de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. Para todas as operações, o PEAC garante aos bancos até 80% de cobertura do valor do contrato.

Os bancos operadores podem determinar se irão utilizar o PEAC como garantia em operações de crédito para PMEs. Com critério, devem limitar a taxa de juros média de suas carteiras a 1,75% ao mês.

Como se inscrever

Segundo o BNDES, a expectativa é de que o FGI PEAC aumente o apetite dos bancos para crédito com condições mais favoráveis e estimular o segmento de pequenas e médias empresas e movimente R$ 22 bilhões em operações de crédito nos próximos 16 meses.

O novo PEAC é válido até dezembro de 2023. Mais informações estão disponíveis no site do programa.

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