Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tomará nenhuma decisão que desvalorize sua participação na Petrobrás na hora de cumprir a meta de reduzir em 20% o excesso de sua exposição à estatal até junho de 2018, como estabelecido em resolução de junho de 2015 do Conselho Monetário Nacional (CMN), informou nesta quinta-feira, 10, a diretora de Mercado de Capitais da instituição, Eliane Lustosa.

"Posso garantir que não vamos tomar nenhuma decisão em detrimento do ativo", afirmou Eliane ao Estadão. "Há várias formas de diminuir essa exposição. Estamos discutindo de maneira bastante tranquila a melhor alternativa", disse.

A resolução do CMN de junho de 2015 substitui outra de 2012, que dava uma exceção ao BNDES na hora de calcular o limite de exposição a um único cliente para empresas dos "setores petrolífero, elétrico e de mineração". Exceções do tipo vêm sendo renovadas em resoluções do CMN há cerca de 15 anos.

Pelas regras do Banco Central (BC), que valem para todo o sistema bancário, a exposição a um único cliente não pode ultrapassar 25% do patrimônio de referência (PR), incluindo crédito e participação acionária.

No caso do BNDES, esse valor gira em torno de R$ 25 bilhões. Em março deste ano, a exposição do banco à petroleira estava entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões, o dobro do permitido, como apurou o Estadão na ocasião.

A resolução de junho passado reconheceu o desenquadramento do BNDES por causa da Petrobrás, mas estabeleceu um cronograma de redução do excesso de exposição até 2024. O banco terá de reduzir o excesso em 20% até 30 de junho de 2018. O CMN também impediu a instituição de fomento de emprestar ou comprar ações das empresas nas quais tem excesso de exposição, como a Petrobrás.

Para Eliane, o prazo estabelecido na resolução é flexível o suficiente, mas negociações junto ao CMN para estender o prazo não estariam descartadas, caso seja necessário. "O governo é racional. Ninguém vai rasgar dinheiro. Vamos encontrar a forma prudente de avançar em relação a essa questão sem nenhuma decisão atabalhoada", completou a diretora do BNDES.

Governança

No cargo desde junho, Eliane vem implantando uma nova política de governança corporativa na BNDESPar, empresa de participações do BNDES. De lá para cá, o banco indicou 15 membros para conselhos de administração de empresas nas quais tem assento. Agora, os conselheiros indicados pelo banco serão independentes e não poderão ser funcionários do BNDES. "Definimos critérios objetivos para indicar conselheiros independentes para representar o banco", disse Eliane.

Foram indicados conselheiros para empresas como Vale, JBS, Eletrobrás e Fibria. Segundo Eliane, o banco vai discutir a indicação de um conselheiro para a Petrobrás, mas isso não é urgente e não necessariamente haverá indicação, porque a estatal tem um "conselho dos sonhos". No caso da Vale, além de indicar Eduardo Bartolomeo para o conselho, o banco participa das negociações em torno de um novo acordo de acionistas e quer levar processos decisórios da companhia para o conselho de administração.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.