São Paulo — O Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura da Cidade de São Paulo e o Safra National Bank of New York firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC), no valor de 10 milhões de dólares, para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano. O banco não é alvo de ação judicial, mas seria suspeito de recebimento de dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf.

Num comunicado distribuído à imprensa, o banco nega qualquer envolvimento em atos ilícitos. "Durante as investigações, ficou constatado que o banco não participou do esquema ilícito e nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados. A cidade de São Paulo e o banco foram prejudicados pelo esquema investigado, que envolve ex-prefeito e outras partes a ele relacionadas", diz o texto.

O valor pago pelo banco deverá ser usado pelo município na construção e reforma de creches. O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital.

Maluf, hoje deputado federal (PP-SP), foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato do parlamentar e multa de mais de 1,3 milhão de reais por lavagem de dinheiro. A pena dele foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Ele recorre da decisão em liberdade.