Com uma alocação de R$ 11 bilhões, o Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece um plano de longo prazo para a universalização do saneamento básico na região. Firmado em outubro de 2024 entre a União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Samarco, BHP e Vale, e homologado pelo STF em novembro de 2024, o acordo substitui os programas anteriores conduzidos pela Fundação Renova — agora em processo de liquidação — e reforça a responsabilidade do poder público na execução das ações.

Distribuição regional dos recursos

Do total estipulado, R$ 7,54 bilhões serão aplicados em Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões no Espírito Santo. Os recursos terão como destino obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

As decisões sobre o uso da verba caberão aos governos estaduais, que designaram o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo como responsáveis pela gestão financeira. A atuação será guiada por comitês orientadores estaduais e federais.

Governança inédita e parcerias

O novo modelo prevê mecanismos de controle e governança inéditos. Os recursos serão geridos por comitês com representantes dos governos estaduais e da União, incluindo o Ministério das Cidades e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi). Esses colegiados terão a missão de definir os destinos dos investimentos, aprovar projetos e fiscalizar sua execução.

A aplicação do dinheiro será prioritariamente em concessões e parcerias público-privadas (PPPs), mas também poderá financiar obras conduzidas diretamente pelo poder público. O objetivo é ampliar os recursos disponíveis, garantir a modicidade tarifária — ou seja, manter preços acessíveis para a população — e assegurar a sustentabilidade dos contratos.

Primeiros repasses e metas para 2033

Até maio de 2025, aproximadamente R$ 70 milhões já haviam sido desembolsados — sendo R$ 47,98 milhões para Minas Gerais e R$ 22,01 milhões para o Espírito Santo. Os valores referem-se a projetos aprovados em municípios banhados pelo Rio Doce e seus afluentes, como os rios Gualaxo do Norte e Carmo.

Além disso, até o fim do primeiro semestre de 2025, cerca de R$ 347 milhões foram repassados aos bancos de desenvolvimento estaduais e aos municípios que aderiram ao Acordo. Esse montante é destinado à finalização dos projetos já licitados antes da homologação do Acordo, e para a execução de ações diretamente pelos municípios.

A meta estabelecida é expressiva: atender 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Os percentuais seguem o novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece o prazo de 2033 para a universalização dos serviços.

Monitoramento do rio por mais 15 anos

Outra frente do acordo é o monitoramento do Rio Doce. A Samarco manterá o sistema de vigilância da qualidade da água por mais 15 anos, com base em 84 pontos de coleta. Desde 2015, o sistema já gerou mais de 1,5 milhão de registros por ano — todos disponíveis no site monitoramentoriodoce.org.

Guilherme Tangari, head de sustentabilidade da BHP Brasil, afirma que a reparação vai além da recuperação imediata: “O saneamento sempre foi um foco de atenção desde o início. Entendemos que, para além de resgatar o rio, é preciso também endereçar os desafios de saneamento da bacia, onde grande parte da população lança seus esgotos diretamente nos rios. É importante também garantir o monitoramento da qualidade da água a longo prazo, para que seja possível mensurar as melhorias advindas de todo esse investimento.”

Próximos passos e expectativa de impacto

A gestão pública já começou a mobilizar as frentes operacionais. O governo de Minas definiu , em junho de 2025, as primeiras ações estruturantes com base no novo modelo. No Espírito Santo, a expectativa é de que os repasses viabilizem até R$ 1 bilhão em investimentos locais ao longo do ano.

A implementação dos projetos se estenderá até a próxima década, com apoio técnico das estruturadoras federais e supervisão direta dos comitês estaduais. A expectativa é de que os resultados revertam um cenário histórico, com mais de 90% do esgoto doméstico na bacia do Rio Doce sendo tratado.