Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada do Uber e de outras empresas de aplicativos de celular no mercado de transporte individual de passageiros se mostra, em sua maioria, benéfica para o consumidor, por aumentar a concorrência e ainda por possibilitar a redução de falhas de mercado. Por isso mesmo, alerta o estudo, regulamentações muitos restritivas podem impactar negativamente o setor.

O estudo consiste em uma nota técnica preliminar de um levantamento mais amplo que está em elaboração pelo Departamento de Estudos e Econômicos (DEE) do Cade e deve ser concluído ainda em 2017. O texto com as considerações iniciais foi divulgado nesta terça-feira, 31, quando o Senado Federal deve analisar um projeto que regula os serviços de transporte particular por meio de aplicativos como Uber e Cabify.

Segundo o Cade, essas plataformas propiciaram a correção de falhas no setor sem a necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como previsão do preço, percurso sugerido, duração, avaliação do motorista e modelo do veículo.

Na verdade, defende o estudo, tendo em vista as inovações tecnológicas que são capazes de minimizar as falhas de mercado, faz sentido cada vez menos regulação neste mercado.

Para o Cade, portanto, "regulações muito restritivas podem ter impacto sobre a oferta de carros disponíveis (menos carros) que irão de alguma forma impactar nos preços das corridas (preços mais elevados), levando a uma diminuição do excedente do consumidor".

O texto informa que o objetivo do estudo é avaliar o impacto da entrada da Uber sobre o mercado de táxis no Brasil e que diversas variáveis ainda estão em análise pelo DEE, como número total de corridas, distância média percorrida, tempo médio por corrida, valor médio por corrida.

"A partir da análise de tais variáveis utilizando técnicas econométricas será possível mensurar a pressão competitiva da Uber sobre o mercado de táxis. Uma primeira evidência que pode ser observada é que, após um período maior de entrada no mercado, o serviço da empresa Uber, além de criar uma nova demanda (capturando usuários que antes não utilizavam o serviço de táxi), está rivalizando e conquistando passageiros dos aplicativos de táxi (99Taxis e EasyTaxi)". Os próximos passos do estudo poderão dar números precisos a respeito dessa tendência.

O estudo destaca ainda que o Uber e outros aplicativos do mesmo tipo em setores como hotelaria se inserem na chamada economia de compartilhamento, um modelo de negócios cada vez mais crescente no mundo que busca dissociar a utilização de determinado bem ou serviço à sua aquisição ou propriedade.

De acordo com dados do estudo, o Uber está presente em cerca de 425 cidades em 72 países e é considerado a startup com maior valor de mercado, chegando a aproximadamente US$ 70 bilhões. No Brasil, o Uber iniciou suas operações em maio de 2014, na cidade do Rio de Janeiro. Hoje, a empresa está presente em 62 cidades. Já o táxi, regulamentado por legislações locais e considerado como serviço público delegado a agentes privados, é ofertado em mais de 4,6 mil municípios.