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Aneel reitera que Eletrobras poderá recorrer sobre RGR

Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica reiterou que Eletrobras ainda pode recorrer da decisão da Aneel de exigir pagamento de cerca de R$ 2 bilhões


	Vertedouro da Usina Itaipu, da Eletrobras: despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União determina que Eletrobras devolva R$ 1,924 bilhão à conta do encargo setorial RGR
 (Divulgação)

Vertedouro da Usina Itaipu, da Eletrobras: despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União determina que Eletrobras devolva R$ 1,924 bilhão à conta do encargo setorial RGR (Divulgação)

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Da Redação

Publicado em 16 de janeiro de 2014 às 14h49.

Brasília - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone reiterou nesta quinta-feira, 16, que a Eletrobras ainda pode recorrer da decisão do órgão regulador de exigir o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões para recomposição dos fundos da Reserva Global de Reversão (RGR).

A decisão foi publicada pela agência na terça-feira, 14, e a Eletrobras já informou que irá recorrer.

"O processo de fiscalização da Aneel apurou que empréstimos dados a distribuidoras geridas pela Eletrobras com recursos desses fundos foram pagos à companhia, mas esses valores não foram alocados à conta da RGR", sustentou Pepitone.

De acordo ele, o prazo para que a Eletrobras recorra da decisão em primeira instância, é de 10 dias a partir da publicação do ato. Ele explica que, de acordo com o regimento interno da Aneel, a diretoria colegiada do órgão não tem um prazo determinado para analisar o recurso.

O despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União determina que a Eletrobras devolva R$ 1,924 bilhão à conta do encargo setorial RGR.

O ressarcimento se refere aos pagamentos de financiamentos concedidos a agentes com recursos da RGR que não foram transferidos à conta do encargo setorial, administrada pela holding federal.

No mesmo despacho, de autoria da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira do órgão, foi determinado que a Eletrobras também devolva outros R$ 113,5 milhões por causa da apropriação de encargos financeiros da RGR durante os anos de 1998 a 2011.

As duas devoluções devem ser atualizadas à taxa do fundo extramercado do Banco do Brasil, desde a data em que deveriam integrar às disponibilidades da RGR até a data da efetiva devolução ao fundo setorial.

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