A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não foi acionada pela Avianca para dar início a uma etapa essencial no esforço de venda dos ativos da companhia: o órgão não havia recebido nenhum pedido da empresa para emissão dos Certificados de Operador Aéreo (COA) até essa terça-feira, 9. Essa autorização é essencial para o plano de recuperação judicial, que prevê a divisão da Avianca em pequenas unidades operacionais. Seriam uma espécie de "minicompanhias" aéreas que iriam, então, a leilão.

Aprovado na semana passada, o plano de recuperação judicial da Avianca tem como premissa a criação de seis subsidiárias - as Unidades Produtivas Isoladas (UPI). Cada uma dessas unidades terá um grupo de horários de pousos e decolagens nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos e Santos Dumont (Rio), atualmente operados pela Avianca. Elas herdarão parte dos atuais funcionários e poderão usar o nome "Avianca Brasil" sem custo por até 180 dias.

Para todo esse pacote, porém, é preciso autorização da Anac: o respectivo COA. É esse o documento que permite a operação de uma companhia aérea de transporte regular de passageiros ou carga. Há, atualmente, 11 autorizações desse tipo emitidas pela agência, sendo uma para a OceanAir - razão social da Avianca no Brasil - documento que não é divisível.

Seis meses

Credores trabalham com a expectativa de que os certificados serão emitidos até 3 de maio. A data é mencionada no plano de recuperação judicial, que admite a possibilidade de prorrogação por "prazos sucessivos de 30 dias". O adiamento parece necessário, já que documentos da própria Anac indicam que o tempo pode ser de até 180 dias.

A Anac confirmou o prazo, mas informou que, a depender do processo, ele pode ser encurtado. Sobre o caso da Avianca, a agência esclareceu que a emissão dessas autorizações considerará "cada Unidade Produtiva como uma subsidiária independente e que, portanto, deve comprovar que possui os requisitos operacionais para se constituir empresa aérea". "Ou seja, cada uma das UPIs deverá demonstrar capacidade para comercialização e operação dos voos, onde a segurança é o principal item a ser avaliado", informou a agência por meio da assessoria de imprensa. Procurada, a Avianca não quis comentar o assunto.

Latam deve injetar US$ 8 mi na empresa

A Latam adicionou aos autos da recuperação judicial detalhes sobre o acordo estabelecido com a gestora norte-americana Elliott. Assim como a Gol, ela se comprometeu a transferir para o maior credor da Avianca e sua holding US$ 35 milhões, a título de compromisso de participação no leilão de uma das Unidades Isoladas Produtivas (UPIs).

A Latam também assumiu o compromisso de oferecer à Avianca US$ 8 milhões para manutenção das atividades. A Latam pretende ainda ficar com a UPI B, constituída por 13 autorizações de decolagens e pousos no aeroporto de Guarulhos, outras cinco no Santos Dumont e nove em Congonhas, pelo qual pretende dar um lance mínimo de US$ 70 milhões.