São Paulo - O anúncio de um possível acordo da Oi com seus credores só será anunciado após 19 de dezembro, data em que está prevista a divulgação da segunda lista de credores no âmbito do processo de recuperação judicial.

"Até essa data, não é possível anunciar qualquer tipo de acordo", afirmou o diretor de regulamentação e assuntos institucionais, Carlos Eduardo (Cadu) Medeiros, durante teleconferência.

O cronograma legal do processo de recuperação judicial estabelece que o administrador judicial revisará a primeira lista de credores e publicará uma segunda lista em até 45 dias úteis após o fim do prazo para apresentação de habilitações de crédito e divergências pelos credores, o que está previsto para 19 de dezembro. Entretanto, nesse período ainda podem ser solicitadas e deferidas eventuais prorrogações.

O diretor-presidente da Oi, Marco Schroeder, comentou que acredita na possibilidade de acelerar o entendimento com alguns grupos, como os fornecedores de produtos e serviços para as operações da companhia, onde o volume da dívida é menor. "Em alguns grupos, como fornecedores, as conversas estão bastante evoluídas", disse.

Marco regulatório

A revisão do marco regulatório de telecomunicações é essencial para atrair investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura do setor e para melhorar a rentabilidade das companhias, avaliou Schroeder.

"A mudança do arcabouço regulatório é essencial não só para a Oi como para a indústria toda", disse o executivo. "A situação da Oi é evidente pela sua questão de dívida, mas todas as empresas precisam melhorar a rentabilidade", acrescentou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta o projeto de lei (PL) 3.453, que permite a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterar a modalidade de licenciamento de serviços de telefonia fixa no Brasil de concessão, como é atualmente, para autorizações.

Com isso, as operadoras ficarão livres de cumprir obrigações regulatórias obsoletas e, em troca, terão de investir na melhoria de redes de banda larga.

"O projeto de lei traz uma modernização regulatória para o Brasil. A etapa de concessão e universalização dos serviços (de telefonia fixa) foi cumprida. Agora, a revisão do marco regulatório destravaria a atração de investimentos", observou o diretor de regulamentação e assuntos institucionais, Carlos Eduardo (Cadu) Medeiros. Na sua opinião, a própria Oi poderia ser protagonista nos futuros investimentos, já que é a maior concessionária de telefonia fixa do País.

O projeto de lei ainda precisa ser apreciado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Questionado durante a teleconferência, Medeiros estimou que é pouco provável a sanção ainda neste ano.

"É possível ser ainda nesse ano, mas cada vez mais remoto. É mais provável que ocorra após a volta do recesso parlamentar. Poderia ser no primeiro trimestre, e se tiver algum atraso, no começo do segundo trimestre", estimou, ponderando que não é possível prever com precisão.

Melhoria de serviços

O diretor-presidente da Oi disse nesta quinta que a companhia está comprometida com a continuidade das operações e a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações.

"Apesar de dizerem que o processo de recuperação judicial iria nos tirar o foco dos clientes, temos demonstrado o contrário", afirmou o executivo, citando incremento nos indicadores de qualidade dos serviços, ampliação dos investimentos nas redes e aumento nas vendas.

Schroeder mencionou que a Oi registrou incremento de R$ 2 bilhões no caixa e que a recuperação judicial contribuiu para a viabilidade operacional da companhia.

O diretor-presidente destacou também que a tele tem buscado ganhos de eficiência operacional e controle rígido dos custos. Apesar da inflação em torno de 8,5% no ano, a companhia conseguiu reduzir em 2,5% seus custos operacionais no terceiro trimestre de 2016 ante o mesmo período do ano passado.

Ele citou ainda que, mesmo em um cenário macroeconômico adverso, a Oi ampliou em 14,3% os investimentos entre janeiro e setembro de 2016 quando comparado com os mesmos meses do ano passado.

"Estou satisfeito com a evolução do processo de recuperação judicial, que segue dentro da normalidade, cumprindo os prazos e ritos exigidos pela lei", afirmou Schroeder.

O executivo disse ter convicção de que as conversas com credores vão evoluir e chegar a um acordo, e avaliou que a recuperação da Oi é a melhor solução para a própria companhia, credores, clientes e órgão regulador. "O sucesso da recuperação judicial é o melhor para a companhia e para todos os stakeholders", frisou.