Brasília – A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou nesta quarta-feira a compra de 49,9% da XP Investimentos pelo banco Itaú teve duas vozes bastante destoantes. Enquanto a maioria entendeu que um acordo firmado pelas empresas com o Cade seria suficiente para acabar com qualquer potencial problema concorrencial, os dois economistas que compõem o conselho mostraram preocupação que a compra da XP pelo Itaú coloque em xeque o processo de desbancarização no país.

“A incerteza é enorme e a operação pode colocar em risco todo o processo de desbancarização de produtos de investimento no país”, afirmou a conselheira Cristiane Alkmin. “Se aprovarmos essa operação, que envolve as duas maiores empresas de seus segmentos, vamos ter que aprovar todas as compras de corretoras como a XP”, disse o conselheiro João Paulo Resende. Para ambos, o processo pode ter desencadeado uma série de aquisições de empresas do segmento da XP por bancos e, com isso, o processo inovador iniciado pela corretora poderia ter fim no país.

Sob essa linha de raciocínio, a união julgada nesta quarta-feira é um caso inédito para o Cade, já que trata da compra de uma empresa que estava revolucionando o mercado financeiro. Como avaliar o impacto de um negócio nesses termos? A única certeza é que a compra de empresas inovadoras por grupos estabelecidos deve ser cada vez mais comum na autarquia.

Na opinião da conselheira Cristiane, o real interesse do Itaú pela XP teria a ver com o que a companhia tem de mais valioso: a base de clientes atuais e futuros, que é, em parte, composta por ex-clientes justamente do Itaú. “A XP incomoda o Itaú, não só pela sua base atual, mas por conta do potencial de clientes. Bancos como Itaú, com estruturas engessadas, teriam dificuldade para criar uma base de clientes como a da XP”, afirmou.

A aquisição do Itaú prevê um aporte de 600 milhões de reais na corretora e uma elevação de sua participação na XP para 74,9% do capital social até 2022. A partir de 2024, a XP poderá exercer o direito de venda total para o Itaú, mas esta operação precisaria ser apresentada novamente ao Cade para um nova análise.

Durante a sessão, os cinco conselheiros que votaram pela aprovação do negócio ressaltaram que o que estava em análise na sessão era apenas a aquisição atual e uma compra minoritária do Itaú na XP. Para Cristiane, no entanto, a aprovação atual inviabiliza qualquer possibilidade de negativa do Cade sobre o caso no futuro. “Será difícil barrar a aquisição no futuro porque será alegado que uma aquisição de 25% da XP não modificará o mercado e já terá provocado as mudanças feitas por essa aquisição no passado”, disse Cristiane.

Para aprovar a operação, o mercado americano foi utilizado como exemplo de como o segmento de investimentos em plataformas abertas como a XP ainda pode crescer no país, mesmo com a aquisição da corretora pelo Itaú. No mercado americano, essas plataformas são responsáveis por cerca de 87% dos investimentos no país. No Brasil, esse percentual ainda está em 5%.

Para Cristiane, entretanto, não convém comparar o mercado local com o americano. “O Brasil tem um setor bancário completamente concentrado, a distribuição de investimentos está concentrada nos cinco maiores bancos e a XP vem sendo a disruptora”, alegou. “Se formos alegar que o que ocorre no mercado americano deve acontecer aqui, poderíamos alegar que há um tendência de desconcentração bancária no Brasil, mas o Brasil é diferente”.

O conselheiro Resende questionou o Acordo em Controle de Concentração (ACC) definido entre as empresas e o Cade para que a transação fosse aprovada. O acordo prevê, como principais medidas, a vedação da discriminação da XP a entrantes no setor, a proibição da XP de firmar exclusividade de produtos de investimentos, a vedação da exigência de exclusividade de agentes autônomos e ainda a facilitação da portabilidade da custódia do consumidor. A XP também concordou em manter tarifa zero em alguns produtos, como o Tesouro Direto. Por parte do Itaú, o banco se comprometeu a não discriminar plataformas concorrentes da XP e também a limitar sua participação no conselho de administração da corretora.

“Não acredito na eficácia do ACC, nunca será possível, por exemplo, confirmar que houve discriminação por parte das empresas”, afirmou Resende. O conselheiro também questionou a duração do ACC, que é de cinco anos. O prazo teria, por exemplo, uma eficácia limitada da tarifa zero oferecida pela XP, que após o período poderia subir substancialmente os preços.

Decisão disruptiva

A decisão do Cade nesta quarta-feira foi considerada a primeira análise sobre uma disrupção de mercado. Durante o julgamento, a XP foi comparada com empresas como a varejista Amazon e o aplicativo de mensagens Whatsapp. “Mercados disruptivos devem ser analisados como tal. Não pode ser analisado apenas com as ferramentas da economia tradicional”, afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto durante seu voto.

Na opinião de advogados ouvidos por EXAME, o julgamento de casos com este deve se tornar cada vez mais comum no Cade devido ao avanço das startups brasileiras, sobretudo as fintechs, que têm chamado a atenção de grandes empresas. Julgar esses casos será ainda mais delicado para a instituição.

Para esses advogados, a XP não vai privilegiar o Itaú porque isso provocaria uma fuga de clientes de suas plataformas. Em seu voto, o relator do caso, o conselheiro Paulo Burnier, ressaltou que as novas empresas concorrentes da XP já têm 20% desse mercado. Com isso, abocanharam uma fatia significativa do mercado em que até então a XP tinha 100%. Para o relator e a maioria dos conselheiros, isso prova o quanto o setor tem uma dinâmica própria e como a competição entre corretoras com a XP pode crescer. Dois conselheiros discordam. Saber quem está certo, agora, é só uma questão de tempo.