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Zimbábue aprova Constituição que limita poderes de Mugabe

A aprovação da nova carta magna é um passo indispensável para a realização das eleições previstas para julho


	Mugabe: pela nova lei, Mugabe, que está desde 1980 na presidência, poderia ficar mais uma década no poder
 (Getty Images)

Mugabe: pela nova lei, Mugabe, que está desde 1980 na presidência, poderia ficar mais uma década no poder (Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 19 de março de 2013 às 12h13.

Harare - Os cidadãos do Zimbábue aprovaram, com 94,5% de votos a favor, a adoção de uma nova constituição que prevê a redução dos poderes executivos do presidente do país, Robert Mugabe, segundo dados publicados nesta terça-feira pela Comissão Eleitoral Independente.

A aprovação da nova carta magna, um passo indispensável para a realização das eleições previstas para julho, significa que Mugabe não poderá declarar estado de emergência sem a aprovação do Parlamento.

Além disso, o texto limita a dois mandatos de cinco anos cada um o tempo que o presidente pode ficar no poder, por isso Mugabe, que está desde 1980 na presidência, poderia ficar mais uma década no poder.

O presidente da Comissão Eleitoral, Lovemore Sekeramayi, revelou hoje que 3.079.966 pessoas votaram a favor da nova Constituição, 179.489 se opuseram e 56.627 cidadãos anularam o voto.

"A minuta da Constituição foi adotado pelo povo zimbabuano como a Constituição do Zimbábue", disse Sekeramayi em entrevista à emissora estatal "ZBC".


A nova norma passará agora ao Parlamento do país africano e será aprovada por Mugabe. O resultado do referendo não foi nenhuma surpresa, já que a União Nacional Africana do Zimbábue-Frente Patriótica (Zanu-PF), de Mugabe, e o Movimento por Mudança Democrática (MDC), liderado pelo primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai, fizeram campanha pelo "sim".

O MDC, antigo partido opositor que compartilha o poder em um governo de união nacional com a Zanu-PF desde 2009, assegurou que o texto representa uma melhora em relação à Constituição passada, já que abrange direitos como a liberdade de expressão.

A redação da Carta Magna se prolongou durante quatro anos de disputas entre o MDC e a Zanu-PF e vários críticos argumentam que ainda são concedidos muitos poderes ao chefe de Estado, como a eliminação do cargo de primeiro-ministro e portanto a designação direta dos membros do gabinete.

Além disso, o presidente poderá convocar eleições. A nova Constituição não será aplicada de forma retroativa, por isso Mugabe ainda pode ficar no poder até atingir 99 anos. O referendo foi realizado no sábado e contou com baixa participação popular. 

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