Montevidéu - O governo do Uruguai decidiu adiar pelo menos dez dias a regulamentação sobre a compra, venda e cultivo da maconha, que deveria estar pronta no próximo dia 10, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.
A regulamentação da lei "é complexa" pois representa "criar um tecido de trinta normas", e os técnicos "estão trabalhando com muito cuidado para conseguir a melhor possível", afirmou à Agência Efe o secretário da Junta Nacional de Drogas (JND) Julio Calzada.
O funcionário disse que a regulamentação estará pronta "certamente" para depois de 20 de abril.
A lei foi aprovada no dia 10 de dezembro no parlamento unicamente com os votos da coalizão de esquerda governista Frente Ampla, que tem maioria nas duas câmaras, e a JND tem um prazo de quatro meses para sua regulamentação, que agora será estendido.
O presidente da JND participou hoje da abertura do "Fórum Internacional Atualização sobre os Usos Médicos e Terapêuticos da Cannabis", realizado em Montevidéu com a participação de especialistas de vários países.
O diálogo entre as autoridades do Estado e os acadêmicos "é muito importante para sincronizar as políticas públicas e a realidade social", acrescentou Calzada.
A nova lei, promovida pelo presidente do Uruguai, José Mujica, gerou polêmica dentro e fora do país por estabelecer taxativamente o "controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados".
Mujica declarou em várias oportunidades que busca uma "alternativa" para a luta contra o narcotráfico, que pela via da repressão, segundo ele, é uma "batalha perdida no mundo todo e há muito tempo".
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1. A questão da maconha em 10 países
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1/10 (Sean Gallup/Getty Images)
São Paulo – O
Uruguai fez história no dia 10 de dezembro ao se tornar o primeiro país do mundo
a legalizar toda a cadeia da maconha, de seu plantio até o seu consumo, passando pela venda e distribuição. A medida tomada pelo governo uruguaio é ousada e vai na contramão do restante do mundo. Em alguns países, o consumo da
droga é descriminalizado, mas sua produção não é legal. Já na maioria deles, toda a cadeia é ilegal. Confira a seguir a situação da droga em 10 países:
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2. Uruguai
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2/10 (REUTERS/Andres Stapff)
Toda a
cadeia produtiva da droga foi legalizada: plantio, cultivo, distribuição, venda e consumo. Um órgão do governo regulamentará o mercado. Somente farmácias autorizadas poderão vender a maconha. Clientes cadastrados poderão comprar até 40 gramas por mês. Para consumo próprio, uruguaios poderão plantar até seis pés de maconha. O governo estima que a grama de maconha será vendida a um dólar.
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3. Brasil
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3/10 (NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)
Venda, transporte e cultivo são ilegais.
A posse é ilegal, mas descriminalizada. Se o cidadão tem a posse da droga em pequena quantidade, para consumo próprio, não sofrerá reclusão ou prisão, mas poderá receber advertências e ter de prestar serviços comunitários, por exemplo. Já portar maconha ou cultivar a planta em grandes quantidades é considerado tráfico de drogas, crime punido com multa e prisão.
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4. Estados Unidos
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4/10 (David McNew/Getty Images)
Cada estado americano tem autonomia para criar suas próprias leis. A posse e o consumo próprio é legal nos estados de Washington e Colorado e na cidade de Portland, em Maine. Em outros estados, como Michigan, Novo México e Montana, a posse e consumo é legal apenas para fins medicinais. Ela é totalmente ilegal em estados como Oklahoma, Alabama, Texas e Utah.
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5. Holanda
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5/10 (Uriel Sinai/Getty Images)
A maconha é vendida com autorização somente em estabelecimentos autorizados, chamados de “coffee shops”. A posse é ilegal, mas não criminalizada, assim como o transporte. O cultivo para uso pessoal é permitido, mas não para comercialização paralela àquela tolerada nos estabelecimentos previamente autorizados.
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6. Coreia do Norte
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6/10 (Justin Sullivan/Getty Images)
A
Coreia do Norte é, talvez, o país mais fechado do mundo, é extremamente militarizado e não costuma hesitar na hora de punir com a pena de morte os criminosos e os opositores do governo. Com as drogas, a repressão não é diferente. Não são toleradas. Contudo, a maconha não é considerada uma droga por lá. Como não há leis sobre seu consumo, não há como falar que ela é ilegal ou legal. A maconha é chamada de “ip tambae” e é vista como uma erva de fumo normal, como o tabaco. É plantada e consumida livremente. Vários turistas relatam ver pés de maconha na beira das estradas e seu consumo na capital Pyongyang. Há relatos, também, de que os soldados são os principais consumidores da erva, pois o governo incentiva o uso para que eles relaxem.
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7. Irã
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7/10 (Christopher Furlong/Getty Images)
Cultivar a planta cannabis não é ilegal se o propósito for alimentar: as sementes são consumidas pelos iranianos. O óleo das sementes também é vendido. Já o consumo para outros propósitos não é permitido.
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8. Espanha
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8/10 (PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images)
O cultivo da planta em propriedades privadas, para uso pessoal, não é ilegal. A posse em pequenas quantidades não é criminalizada. Já o transporte e venda é enquadrado como tráfico e a punição pode chegar a seis anos de prisão.
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9. Portugal
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9/10 (Gilles Mingasson/Getty Images)
Posse e transporte em pequenas quantidades é ilegal, mas descriminalizado. Se a quantidade ultrapassa 25 gramas, o caso não é mais visto como de consumo próprio, sim de tráfico, o que é ilegal. Em 2001, Portugal se tornou o primeiro país a descriminalizar o consumo de todas as drogas. O usuário é visto como doente crônico e recebe tratamento do governo.
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10. Agora conheça 10 apertos de mãos históricos
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10/10 (Chip Somodevilla/Getty Images)
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