O Conselho Europeu decidiu nesta segunda-feira, 13, a título excepcional, prorrogar as suas medidas restritivas contra a Venezuela apenas por seis meses, em vez de um ano, até 14 de maio de 2024. Em comunicado, o organismo aponta que estas medidas restritivas incluem um embargo às armas e ao equipamento para repressão interna, bem como uma proibição de viagens e um congelamento de bens de 54 indivíduos listados.

"As medidas, em vigor desde novembro de 2017, foram impostas em resposta à contínua deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela, para ajudar a incentivar soluções democráticas partilhadas, a fim de trazer estabilidade política ao país e permitir-lhe dar resposta às necessidades prementes da população", afirma o Conselho. Estas medidas específicas são flexíveis e reversíveis e concebidas para não prejudicar a população venezuelana, diz o organismo.

"As medidas são um meio de promover um processo credível e significativo que conduza a uma solução pacífica, negociada e liderada pela Venezuela", aponta o comunicado. O Conselho recorda que estas medidas são específicas, graduais e flexíveis e podem ser ampliadas ou revertidas em função dos progressos realizados no sentido da restauração da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos na Venezuela.

Acordo político da Venezuela

O Conselho saúda o acordo político liderado pela Venezuela, em 17 de outubro de 2023, em Barbados, "que representa um passo positivo e necessário na continuação de um processo de diálogo inclusivo e no sentido da restauração da democracia na Venezuela", diz o organismo. Em consonância com os motivos declarados que conduziram à decisão desta segunda, o Conselho irá reavaliar o âmbito das suas medidas restritivas dentro de seis meses e está pronto a voltar a esta questão a qualquer momento com base em progressos concretos, sustentáveis e verificáveis no que diz respeito à situação na Venezuela.