A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma regulamentação imposta pelo governo anterior que exigia um relatório do governo sobre possíveis violações da lei internacional de direitos humanos envolvendo armas fornecidas pelos EUA para aliados, disseram duas autoridades norte-americanas e uma fonte familiarizada com a decisão, ao jornal americano Washington Post.

Essa medida criada pelo governo do ex-presidente Joe Biden tentava conciliar o apoio a Israel na guerra contra o grupo terrorista Hamas, mas também a preocupação com as mortes de civis durante esse conflito na Faixa de Gaza e Cisjordânia. Ela foi decretada em fevereiro de 2024.

A revogação foi assinada nesta sexta-feira e uma cópia do documento foi obtida pelo Washington Post. O conselheiro de segurança nacional, Michael Waltz, transmitiu a decisão de Trump de revogar imediatamente o Memorando de Segurança Nacional de Biden, conhecido como NSM-20.

A revogação também foi confirmada por oficiais americanos em atuação e que já deixaram o cargo. Eles falaram sob a condição de anonimato para discutir uma decisão que ainda não foi divulgada publicamente.

Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O memorando de Biden usava leis existentes relacionadas a transferências de armas, para exigir que os países que adquirissem armas feitas nos Estados Unidos, fornecessem uma garantia por escrito de que não utilizariam essas armas em violação ao direito humanitário internacional. Além disso, também facilitariam a entrega de ajuda humanitária fornecida pela América, sob a ameaça de suspensão do fornecimento de armas.

A ordem foi assinada em meio a denúncias de violações dos direitos humanos direcionadas ao exército de Israel no enclave e a perda de apoio público de outros países nas reações contra o ataque do Hamas.

Mesmo que defensores tenham dito que o memorando servia como uma forma de pressionar Israel a facilitar a entrega de ajuda humanitária em Gaza após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, os críticos afirmaram que a administração de Biden falhou ao não usar suas próprias regras para melhorar efetivamente as condições para os civis em Gaza.

O relatório também examinou remessas de armas para Colômbia, Iraque, Quênia, Nigéria, Somália e Ucrânia.

Após a introdução da diretiva no inverno passado, os principais legisladores republicanos, incluindo o senador e presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, James E. Risch, se opuseram ao que chamaram de “exigências burocráticas redundantes”.

Esta revogação não foi a primeira vez em que a sua administração enfraqueceu restrições com o objetivo de proteger os direitos humanos.

Durante o primeiro mandato, o presidente americano também diminuiu as restrições enfrentadas pelos comandantes americanos que estavam no campo de batalha contra o Estado Islâmico e outros militantes. Além disso, introduziu uma política de transferência de armas convencionais que enfatizava considerações econômicas em vez de preocupações com civis.

Nos primeiros dias após seu retorno ao cargo, o Pentágono começou a tomar medidas para abolir um escritório criado sob Biden para promover a segurança civil durante as operações de combate.

O senador democrata Chris Van Hollen disse que a medida representava “um desserviço à nossa segurança nacional, aos direitos humanos globais e à nossa posição no mundo”.

"Essa medida também prejudica o direito dos contribuintes americanos de garantir que o uso de seus dólares esteja alinhado com nossas leis e nosso interesse nacional", disse o senador, em um comunicado. E continuou: “é mais um exemplo claro da indiferença flagrante de Trump aos valores americanos. Isso não é ‘America First’ — é a América em retrocesso.”