O governo de Donald Trump está propondo uma grande reformulação do processo de seleção dos vistos H-1B, amplamente usados pela indústria de tecnologia, para favorecer trabalhadores mais qualificados e melhor remunerados, com base na alocação no nível de habilidade exigido e nos salários oferecidos para a posição, em vez da loteria aleatória atualmente usada.

A medida segue uma proclamação da Casa Branca na sexta-feira que elevou o valor da solicitação do visto H-1B para US$ 100 mil (R$ 528 mil).

O novo processo, se for finalizado, dará maior peso às solicitações de empregadores que pagam salários altos, caso o número anual de pedidos de vistos exceda o limite legal de 85 mil, informou o aviso publicado pelo Federal Register. A medida tem como objetivo proteger melhor os americanos do que o órgão considera concorrência salarial injusta de trabalhadores estrangeiros.

A proposta, divulgada nesta terça-feira, é o mais recente esforço do presidente Donald Trump para reformular o programa H-1B, que se tornou um ponto de conflito entre os conservadores, já que críticos argumentam que os beneficiários acabam tomando o lugar de trabalhadores americanos.

De acordo com reportagem da Bloomberg, as chances de seleção seriam determinadas pelo nível salarial ao qual são atribuídos. Trabalhadores na faixa mais alta das quatro seriam incluídos no grupo de seleção quatro vezes; aqueles na faixa mais baixa seriam incluídos apenas uma vez.

Esse processo “favoreceria a alocação de vistos H-1B para estrangeiros mais qualificados e mais bem pagos, ao mesmo tempo que manteria a oportunidade para os empregadores conseguirem trabalhadores H-1B em todos os níveis salariais”, afirmou a proposta.

O governo Trump, que fez de uma campanha de deportações em massa sua prioridade nos primeiros meses, agora está buscando grandes reformulações nos programas de vistos baseados em emprego.

No fim da semana passada, a Casa Branca emitiu uma proclamação impondo uma taxa de US$ 100 mil sobre novas solicitações H-1B como condição para entrada nos EUA. A proclamação inicialmente gerou pânico entre empregadores e trabalhadores, antes que o governo esclarecesse que a taxa seria aplicada apenas às novas petições.

Tanto essa taxa, que entrou em vigor no último domingo, dia 21, quanto o novo processo de seleção de vistos com base em salários provavelmente enfrentarão desafios legais.

Vagas limitadas

O programa de vistos é limitado a apenas 85 mil novas vagas por ano, embora organizações de ensino superior e com base em pesquisa estejam isentas desse limite. Empregadores com registros online selecionados na loteria anual podem prosseguir com o envio de uma petição.

Regulamentos do H-1B finalizados no fim do primeiro governo Trump, mas posteriormente retirados pelo presidente Joe Biden, teriam priorizado a seleção de entradas H-1B com base em quatro faixas salariais, para desestimular o uso dos vistos para preencher posições de menor salário e menor qualificação.

O Departamento do Trabalho também tentou restringir as ocupações que qualificavam para os vistos de ocupação especializada, entre outras mudanças regulatórias, sob a agenda “Compre Americano, Contrate Americano” da primeira administração Trump.

Grupos empresariais alertaram que a primeira proposta de Trump com base em salários eliminaria perspectivas para empregadores contratarem profissionais no início da carreira, recém-formados em faculdades e universidades dos EUA. Eles também se opuseram ao uso dos níveis salariais do DOL como parâmetro para o nível de qualificação de um trabalhador.

Muitos advogados também alertaram que a proposta era ilegal, independentemente da conveniência de vincular a seleção H-1B aos salários, porque a Lei de Imigração e Nacionalidade exige a emissão de vistos na ordem em que as petições são recebidas.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA reformulou o processo de loteria no ano passado, dando a cada trabalhador patrocinado chances iguais de seleção — independentemente de quantos empregadores fizeram registros em seu nome. A mudança foi feita depois de constatar que alguns empregadores provavelmente manipulavam o sistema de loteria, coludindo para enviar múltiplas inscrições sem qualquer relação com uma oferta de emprego legítima, o que impulsionava um aumento massivo de registros.