Agentes federais do FBI, nos Estados Unidos, cumpriram nesta semana mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente americano, Donald Trump.

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Dias depois, nesta sexta-feira, 12, foi revelado que os agentes encontraram na residência do ex-mandatário uma série de documentos secretos. Embora seja ex-presidente, Trump não poderia estar de posse dos arquivos. A depender das investigações, a descoberta coloca Trump em situação de descumprimento de leis que existem para manuseio desse tipo de informação secreta. 

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O mandado de busca e apreensão do FBI contra Trump foi executado na manhã de segunda-feira, 8. Agentes vasculharam a casa de passeio do ex-presidente, o resort Mar-a-Lago, na Flórida.

Na operação, foram encontrados onze grupos de documentos, alguns deles classificados como "ultrassecretos".

Entre os arquivos estão materiais sobre o presidente da França, Emmanuel Macron, e documentos sobre o perdão que Trump concedeu a Roger J. Stone Jr., lobista conservador e amigo do ex-presidente, que foi condenado a prisão por obstrução da Justiça e por falso testemunho ao Congresso. (Trump perdoou Stone pouco antes de deixar a presidência, em 2020.)

As acusações contra Trump

O caso começou diante de uma investigação do FBI que buscava confirmar se registros e documentos da Casa Branca teriam sido armazenados indevidamente na propriedade de Trump. A imprensa americana, com base em fontes na Justiça, chegou a afirmar que os agentes investigavam se Trump possuía documentos secretos sobre o arsenal nuclear dos EUA, entre outros temas.

A busca e apreensão precisou ser autorizada por um juiz antes de ser cumprida. A Casa Branca, do governo do atual presidente Joe Biden (que venceu Trump em 2020), afirma que não foi avisada da ação e não tem relação com a ordem.

Ao todo, os agentes coletaram quatro grupos de documentos "altamente secretos", três de documentos "secretos" e três de documentos "confidenciais".

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Parte desse material só poderia ser visto em prédios específicos do governo, em situação de segurança reforçada. Os EUA dispõem da chamada Lei de Espionagem, da época da Primeira Guerra Mundial (1914-18), pela qual Trump pode ser enquadrado por ter levado os materiais secretos para sua residência.

A Lei de Espionagem proíbe a retenção, cópia ou acesso não autorizado a documentos ultrassecretos, por conterem informações de segurança nacional que possam prejudicar os EUA ou ajudar um adversário estrangeiro.

Embora alguns documentos confidenciais tenham sido encontrados, acusações criminais contra Trump não foram abertas até o momento, e o caso do ex-presidente está em fase de investigação pelo FBI.

Por que o FBI entrou na casa de Trump?

Pelas informações do mandado de busca e apreensão divulgadas nesta sexta-feira, o FBI entrou na casa de Trump com base em três potenciais frentes que podem ter sido violadas pelo ex-presidente:

• A Lei de Espionagem, que proíbe a retenção não autorizada de algumas informações de segurança nacional;
• Uma lei federal que considera crime destruir ou ocultar documentos para obstruir investigações governamentais;
• Um estatuto que discorre sobre a remoção ilegal de materiais do governo.

Embora mais informações sobre o que levou o FBI a Mar-a-Lago tenham sido divulgadas, um dos documentos que embasa o mandado, sobre os motivos detalhados que levaram a Justiça a autorizar a busca na casa de Trump, ainda não veio a público.

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Esse tipo de informação só costuma ser divulgada à defesa do acusado caso uma investigação criminal seja de fato aberta. O documento possivelmente conteria, por exemplo, informações sobre outras formas que a polícia usou para obter informações para a investigação - e por que elas não funcionaram, restando somente o extremo de busca e apreensão na casa do investigado.

Qual punição Trump pode ter?

Nenhum presidente americano na história chegou a ser acusado criminalmente de ter manuseado ilegalmente documentos secretos.

Mas há outros casos de oficiais de menor escalão que foram punidos por questões relacionadas a documentos do governo, incluindo com prisão nos casos mais graves.

Um ex-diretor da CIA, agência de inteligência americana, David Petraeus, foi declarado culpado em 2015 por repassar informação "classificada" (isto é, tida como ultrassecreta, secreta ou confidencial). A pena foi de dois anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 100 mil.

No caso mais grave recém-descoberto, um ex-agente da CIA, Jerry Chun Shing Lee, é acusado de ter recebido $840,000 da inteligência chinesa a partir de 2010 para repassar informações da agência americana, incluindo nomes de espiões dos EUA que depois apareceram mortos. Lee foi condenado a 19 anos de prisão em 2019.

Outro caso conhecido é de um ex-colaborador da NSA, Agência de Segurança Nacional, Harold Martin. O oficial teve sentença de nove anos de prisão ao ser encontrado com material secreto da agência.

Ainda não está claro quais acusações poderiam oficialmente ser feitas contra Trump no caso atual. As punições na Lei de Espionagem dependem da quantidade e gravidade dos documentos manuseados ilegalmente.

Um caso recente envolvendo políticos do alto escalão veio com Hillary Clinton, que enviou e-mails de um servidor pessoal sobre assuntos do governo, enquanto era secretária de Estado. O caso foi uma das principais polêmicas da democrata na eleição perdida para Trump, em 2016.  A Justiça concluiu que Clinton foi "extremamente descuidada", mas não a acusou criminalmente. Na ocasião, Trump lembrou o caso Petraeus e disse que "o sistema é manipulado" porque "o general Petraeus teve problemas por muito menos".

Nesta semana, Trump afirmou também que o ex-presidente democrata, Barack Obama, teria guardado 33 milhões de páginas de documentos, alguns classificados como secretos. O órgão do governo americano responsável pelos arquivos negou a acusação e afirmou que os documentos mencionados estão com o governo.

O que diz Trump sobre o caso no FBI

O ex-presidente Trump afirma que, antes de deixar o cargo, "desclassificou" (isto é, tirou o status de secreto) dos documentos que levou para sua casa. Apesar disso, ainda não está claro se essa mudança seria suficiente para autorizar que os documentos fossem retirados das mãos do governo pelo ex-presidente.

Trump disse também nesta semana que a operação foi uma "farsa" e destinada a destruir sua reputação. "É má conduta do Ministério Público, significa um aparelhamento do sistema de justiça e um ataque de democratas de esquerda radical, que desesperadamente não querem que eu concorra à Presidência em 2024", disse.

Trump comparou a operação ao caso Watergate, em que foram encontrados grampos do Partido Republicano para espionar a sede do Partido Democrata - caso que levou à renúncia do ex-presidente republicano Richard Nixon. "Qual é a diferença entre isso e Watergate, onde agentes invadiram o Comitê Nacional Democrata? Aqui, ao contrário, os democratas invadiram a casa do 45º presidente dos Estados Unidos", afirmou Trump.

Dentre os envolvidos na decisão de busca na casa de Trump, alguns foram indicados pelo próprio ex-presidente, como o diretor do FBI, Christopher Wray, indicação de Trump em 2018. Já o juiz que autorizou a operação, Bruce Reinhart, chegou ao cargo durante o mandato de Trump, mas um presidente americano não tem poder de indicação para este posto diretamente.

Os candidatos para as próximas eleições presidenciais nos EUA, marcadas para 2024, ainda não foram definidos, mas não é segredo entre a elite política americana que Trump deseja concorrer. Trump perdeu as eleições de 2020, quando tentou se reeleger, para o atual presidente, o democrata Joe Biden. O republicano não aceitou o resultado e acusou fraude nas urnas, o que foi negado por autoridades eleitorais e membros do próprio Partido Republicano.

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