O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu que o país está envolvido em um “conflito armado” formal com os cartéis de drogas e que os membros desses grupos são “combatentes ilegais”, declarou o governo americano em um aviso confidencial ao Congresso acessado pela imprensa americana.

O aviso foi enviado nesta semana a várias comissões do Congresso e apresenta uma justificativa legal para que as três ações militares americanas ordenadas pelo presidente contra embarcações no mar do Caribe em setembro, que causaram 17 mortes, sejam consideradas legítimas, e não assassinatos.

Pelo menos duas dessas operações foram realizadas contra embarcações provenientes da Venezuela.

De acordo com especialistas jurídicos consultados pelo jornal The New York Times, a decisão de Trump de considerar formalmente a campanha contra os cartéis como um conflito armado ativo significa que ele está consolidando seu direito a poderes extraordinários em tempos de guerra.

A notificação ao Congresso afirma que Trump “determinou” que os cartéis envolvidos no tráfico de drogas são “grupos armados não estatais” cujas ações “constituem um ataque armado contra os EUA”.

“Com base nos efeitos cumulativos desses atos hostis contra cidadãos e interesses dos Estados Unidos e nações estrangeiras amigas, o presidente determinou que os EUA estão em um conflito armado não internacional com essas organizações terroristas designadas”, diz o aviso.

Os EUA enviaram para o mar do Caribe pelo menos oito embarcações de guerra e um submarino de ataque rápido com propulsão nuclear, assim como mais de 4,5 mil militares, como parte da operação contra o narcotráfico.

O governo Trump acusa o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de liderar o chamado Cartel dos Sóis, apontado pelos EUA como uma organização terrorista supostamente ligada ao narcotráfico, o que Caracas nega.