O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que ficou surpreso com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 11, durante julgamento da Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), que estabeleceu 27 anos e 3 meses de prisão ao político.

Bolsonaro e sete outros réus foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente teve a pena fixada em 27 anos e 3 meses no regime fechado.

"Eu assisti a esse julgamento. Eu o conheço [Bolsonaro] razoavelmente bem. Líder estrangeiro que, na minha opinião, foi um bom presidente do Brasil, e é muito surpreendente que isso possa acontecer", disse o republicano a um repórter que questionou se ele previa novas sanções ao Brasil diante do julgamento, segundo a agência AFP.

Em julho, Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre diversos produtos importados do Brasil, e as justificou em função do que classificou como "caça às bruxas" contra Bolsonaro por parte da Justiça brasileira.

"Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de forma alguma", afirmou.

"Só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom e não vejo isso acontecendo", acrescentou o republicano, antes de embarcar no helicóptero oficial, nos jardins da Casa Branca.

Ameaça dos EUA

Nesta terça-feira, 9, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que Trump "não tem medo de usar o poder econômico e militar para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo".

A declaração ocorreu após uma pergunta de um jornalista especificamente sobre o julgamento contra Bolsonaro.

"Não tenho hoje nenhuma ação adicional [sanções ou elevação de tarifas] para antecipar a vocês, mas posso afirmar que essa é uma prioridade para o governo [assegurar a liberdade de expressão], e o presidente [Trump] não tem medo de usar o poder econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo", afirmou.

Durante a coletiva, Karoline ressaltou que Trump não considera novas medidas tarifárias aos produtos brasileiros. De acordo com a representante da Casa Branca, novas sanções não estão sendo estudadas.

"A liberdade de expressão é, possivelmente, a questão mais importante do nosso tempo. Ele [Trump] leva esse tema muito a sério, razão pela qual adotamos ações significativas em relação ao Brasil, tanto na forma de sanções quanto no uso de tarifas, para garantir que cidadãos ao redor do mundo não sejam tratados dessa maneira", disse a porta-voz.

E prosseguiu:

"Ao mesmo tempo, enquanto o presidente utiliza o peso dos Estados Unidos para proteger nossos interesses no exterior, ele também assegura que a liberdade de expressão permaneça aqui nos Estados Unidos da América — disse Karoline a um repórter, que questionou se os EUA estariam analisando novas sanções ou aumentos em tarifas diante do julgamento de Bolsonaro."

No mesmo dia, o governo brasileiro criticou a posição da Casa Branca e reforçou que a liberdade de expressão deve ser defendida a partir do respeito da vontade dos cidadãos nas eleições.

"O governo brasileiro condena o uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia", disse Ministério de Relações Exteriores, em nota.

"O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais".

O que acontece agora após condenação e definição das penas? Defesas podem recorrer?

Segundo juristas ouvidos pela EXAME, a partir de agora, as defesas podem utilizar procedimentos previstos no Código de Processo Penal para tentar reverter a decisão até que processo transite em julgado.

As defesas podem pedir embargos de declaração e embargos infringentes (recursos), além de pedir a revisão criminal.

Nos embargos de declaração, as defesas podem solicitar esclarecimentos sobre pontos contraditórios no julgamento dos condenados.

Esse recurso não tem o objetivo de modificar o julgamento. Os réus que foram condenados não serão absolvidos com a análise desse instrumento. Mas, com a solicitação, o trânsito em julgado será postergado até a análise de todos os questionamentos.

Já os embargos infringentes são utilizados quando há um voto divergente no julgamento.

Na ação relacionada à trama do golpe de Estado, apenas o ministro Luiz Fux votou de maneira diferente do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Para que as defesas pudessem solicitar um novo julgamento pelo Plenário, por exemplo, o voto divergente de Fux precisaria ser acompanhado, o que não aconteceu ao final do julgamento.

O Código Penal ainda prevê o pedido de revisão criminal, utilizado quando a defesa considera que houve erro do Tribunal, especialmente em casos de provas novas ou de clara e manifesta injustiça contra os condenados.

Todos os pedidos serão julgados pelo Tribunal.

Após o trânsito em julgado, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recurso, inicia-se a execução das penas, quando serão expedidos os mandados de prisão aos condenados.

(Com informações de AFP)