Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, foi condenado na última sexta-feira, 10, por falsificar registros financeiros relacionados a pagamentos feitos à ex-atriz pornô Stormy Daniels. Esses pagamentos visavam silenciar alegações de um caso extraconjugal. A sentença, proferida pelo juiz Juan Merchan no tribunal de Nova York, confirmou 34 acusações de crimes graves, mas não resultará em prisão ou multa para Trump. As informações são da AP.

A condenação, no entanto, não será sem consequências. Trump terá crimes graves em seu registro criminal, o que implica uma série de restrições legais e sociais. Entre as mais significativas, estão a proibição de possuir armas de fogo e a obrigação de fornecer uma amostra de DNA para o banco de dados criminal do estado de Nova York.

Manutenção do direito ao voto

Trump ainda poderá exercer seu direito ao voto, uma vez que está registrado no estado da Flórida. Apesar de a legislação da Flórida proibir pessoas condenadas por crimes graves de votar, esse direito é restaurado após o cumprimento da sentença, o que não inclui a prisão no caso de Trump. Além disso, como sua condenação ocorreu em Nova York, o estado de origem da pena não interfere diretamente em seus direitos eleitorais na Flórida.

Proibição de armas de fogo

Uma das restrições mais significativas da condenação é a proibição de possuir armas de fogo, conforme estabelecido pela lei federal dos Estados Unidos. Esse é um impacto direto da classificação de sua condenação como crime grave. A legislação americana considera essa restrição uma medida essencial para reduzir os riscos associados a crimes violentos.

Coleta de DNA

Trump também será obrigado a fornecer uma amostra de DNA para o banco de dados criminal de Nova York. Essa medida, exigida por lei para todos os condenados por crimes graves no estado, é usada para auxiliar em investigações de crimes futuros e resolver casos pendentes. O processo de coleta é simples e não invasivo, envolvendo um cotonete para coletar material genético da parte interna da bochecha.

Impactos na elegibilidade presidencial

Mesmo com a condenação, não há impedimentos legais para que Trump exerça o cargo de presidente. A legislação federal não proíbe que uma pessoa condenada por crimes graves ocupe a Presidência.

Viagens internacionais e passaporte diplomático

Como presidente, Trump terá acesso a um passaporte diplomático, permitindo que ele viaje internacionalmente para compromissos oficiais e pessoais. Contudo, países como Canadá, Reino Unido e Israel possuem restrições para visitantes com antecedentes criminais. Isso poderia limitar sua mobilidade internacional e afetar sua agenda diplomática.

Possibilidade de perdão

A única maneira de Trump eliminar essa condenação de seu registro seria por meio de um perdão concedido pela governadora de Nova York, Kathy Hochul. No entanto, essa possibilidade é remota, já que Hochul, democrata, enfatizou que o processo de perdão exige elementos como demonstração de remorso, algo que Trump não apresentou. O presidente não poderá perdoar a si mesmo, pois o crime foi julgado pela Justiça estadual, e não pela federal.