O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, uma ordem executiva que oficializa a tarifa de importação de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entrará em vigor daqui a sete dias.

A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.

Ao mesmo tempo, a taxa vai incidir sobre outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que poderá inviabilizar exportações brasileiras.

A ordem assinada nesta quarta-feira coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos agora ficarão com tarifa de 10%.

Como justificativa, o governo americano disse que a medida é uma "resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", disse a Casa Branca, em comunicado.

"O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", diz a nota.

Semanas de negociação

Em 9 de julho, Trump havia enviado uma carta pública em que anunciava a medida contra o Brasil.

"Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Mercadorias levadas a outros países para escapar dessa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", disse Trump.

Além da tarifa, o presidente americano determinou uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, com base na seção 301. O processo está andamento e deverá ser concluído nos próximos meses. Por meio dele, o Brasil poderá sofrer punições comerciais adicionais.

Nas últimas semanas, o governo brasileiro buscou negociar a nova tarifa com os Estados Unidos, mas não obteve sucesso. Apesar disso, membros do governo Lula avaliam que o espaço para negociações permanece aberto.

A nova taxa poderá inviabilizar a exportação de produtos brasileiros para os EUA, como a carne e o suco de laranja.

Fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos

No tarifaço anunciado em abril, o Brasil havia ficado na categoria mais baixa, de 10% de taxas extras. Os EUA possuem superávit comercial com o Brasil. Ou seja: vendem mais produtos para cá do que os brasileiros enviam para os americanos.

No primeiro trimestre de 2025, os dois países trocaram US$ 20 bilhões em mercadorias, sendo que os EUA tiveram superavit de US$ 653 milhões, segundo dados da plataforma Comexstat, do governo brasileiro.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, atrás da China. Os principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA no ano passado foram:

• Óleos brutos de petróleo;
• Produtos semi-acabados de ferro ou aço;
• Aeronaves e suas partes;
• Café não torrado;
• Ferro-gusa, e ferro-ligas;
• Óleos combustíveis de petróleo;
• Celulose;
• Equipamentos de engenharia civil;
• Sucos de frutas ou de vegetais;
• Carne bovina.

Entenda as tarifas de Trump

Desde que tomou posse, em janeiro, Trump passou a aumentar tarifas de importação sobre outros países, sob argumento de que eles estariam trazendo problemas aos EUA.

Trump quer que as empresas voltem a produzir nos Estados Unidos, em vez de ter fábricas no exterior, como fazem há décadas para cortar custos. Assim, ao encarecer as exportações por meio de novas taxas, ele espera que mais indústrias se mudem para os EUA e gerem empregos no país.

Além disso, Trump reclama do déficit comercial dos EUA com os outros países, e usa as tarifas como meio de pressionar os parceiros a comprarem mais itens americanos. Em vários casos, houve acordos nesse sentido: um compromisso de maiores compras ou abertura de mercados a produtos dos EUA em troca de Trump desistir de novas taxas.

Assim, analistas apontam que Trump usa as novas taxas como um elemento de pressão. Ele cria um problema que não existia antes, as novas taxas, e exige que os outros países mudem de postura para não implantá-las.

Veja a íntegra da nota da Casa Branca abaixo.

Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, como resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente segundo a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos movidos pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no país.

*USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES:* O presidente Trump reafirmou repetidamente seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras — incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas norte-americanas contra coerções ilegais para censura e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seus atos fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas dos EUA a censurar discursos políticos, banir usuários, fornecer dados sensíveis de cidadãos americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política americana de promoção de eleições livres e justas e a proteção dos direitos humanos fundamentais, dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outros integrantes da Suprema Corte brasileira, em prejuízo direto a empresas americanas que operam no Brasil.

O ministro Moraes emitiu centenas de ordens de censura secretas contra seus críticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumpri-las, ele impôs multas elevadas, ordenou sua exclusão do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçá-la a obedecer.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, Moraes supervisiona atualmente o processo criminal contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoia investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.

O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

*COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR:* Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de governo, o presidente Trump assinou a “Diretriz de Política América em Primeiro Lugar” dirigida ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.

Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos voltada a estrangeiros responsáveis por censurar expressões protegidas nos Estados Unidos.

Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de seus familiares diretos, por seu papel em facilitar as violações de direitos humanos contra brasileiros e de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas contra censura forçada continuarão no centro da estratégia de política externa “América em Primeiro Lugar” do presidente Trump.

O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses dos EUA e enfrentar ameaças urgentes à segurança nacional — e está fazendo isso novamente agora.

*Em atualização.