A defesa do ex-presidente Donald Trump entrou com um pedido na Justiça da Geórgia para que um processo contra ele seja cancelado, com base no conceito de imunidade presidencial. Ele é processado no estado por tentar reverter à força a derrota nas urnas, em 2020.

"O indiciamento neste caso processa o presidente Trump por atos que estão no cerne de suas responsabilidades oficiais como presidente", escreveram seus advogados na petição, segundo o jornal The New York Times. "O indiciamento é barrado pela imunidade presidencial e deve ser cancelado."

Os advogados dizem que processar um presidente pelos atos que cometeu no cargo viola a separação de poderes e poderia constranger o exercício do cargo. Eles dizem ainda que o ex-presidente foi inocentado em um processo de impeachment no Senado, em fevereiro de 2021, no qual foi acusado pela mesma coisa, e que isso é outra razão para tornar nulo o processo na Geórgia.

Trump foi indiciado pela Justiça estadual da Geórgia em agosto de 2022, junto com 18 aliados, pela acusação de realizar uma ação em várias frentes, inclusive com extorsão, para tentar reverter sua derrota na eleição presidencial de 2020 no estado da Geórgia.

Como o sistema americano tem votação indireta, uma vitória na Geórgia, um dos estados decisivos naquela eleição, poderia levar Trump a conquistar a reeleição a nível nacional.

Trump perdeu a reeleição em 2020, mas se recusou a reconhecer a derrota. Ele tentou reverter o resultado à força, com ações como pressionar funcionários a mudar contagem de votos e incitar apoiadores a invadir o Congresso dos EUA, para impedir a confirmação de sua derrota para Joe Biden.

A defesa de Trump já havia apresentado argumento similar em um processo na Justiça federal, no qual ele também é acusado de tentar reverter o resultado das urnas à força. Neste outro caso, o pedido foi rejeitado.

"Apesar de qualquer imunidade que um presidente em exercício possa ter, os Estados Unidos têm apenas um chefe executivo por vez. E essa posição não confere um passe vitalício para ficar fora da prisão", disse a juíza Tanya Chutkan.

Trump apelou da rejeição ao pedido de imunidade, e o caso aguarda resposta de um tribunal de apelação. O tema ainda poderá chegar à Suprema Corte.

Quais são os processos contra Trump

O ex-presidente é alvo de vários processos na Justiça: dois deles o acusam de tentar interferir no resultado das eleições de 2020 (um na Geórgia e outro na Justiça Federal).

Há também ações por acusações de fraude fiscal, pela compra do silêncio de uma atriz pornô com recursos irregulares e pela questão de que ele levou documentos confidenciais da Casa Branca para sua mansão na Flórida de modo ilegal.

Além disso, Trump é alvo de ações na Justiça para tentar barrar sua candidatura presidencial em 31 dos 50 estados americanos. Em dois deles, Colorado e Maine, houve decisão para impedi-lo de disputar as eleições, mas cabe recurso. A Suprema Corte dará a palavra final sobre a questão.

Em cinco estados, a Justiça local negou os pedidos para barrar Trump. Isso ocorreu na Flórida, Michigan, Minnesota, New Hampshire e Rhode Island.

Já em 13 estados, a decisão ainda está pendente. São eles: Alasca, Carolina do Sul, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Novo México, Oregon, Texas, Vermont, Virgínia, Virgínia Ocidental, Wisconsin e Wyoming

Ao final, em outros 11 locais, os autores das ações retiraram os processos antes de haver uma decisão. Isso ocorreu na Califórnia, Carolina do Norte, Connecticut, Delaware, Idaho, Kansas, Massachussets, Montana, Oklahoma, Pensilvânia e Utah.