Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, na quarta-feira, 23, que a ordem do presidente Donald Trump que encerra a cidadania por nascimento é inconstitucional.

A decisão mantém a ordem de uma instância inferior, que bloqueou a medida em todo o país. A medida está envolvida em intensas disputas judiciais há meses, com a questão sendo atualmente paralisada por um tribunal federal devido a vários processos em andamento.

O impacto das ordens executivas de Trump

A decisão do Tribunal de Apelações do Nono Distrito fortaleceu o bloqueio da ordem de Trump, que pretendia encerrar a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular.

Essa política gerou discussões intensas sobre a interpretação da Constituição dos EUA, especialmente a 14ª Emenda, que garante que qualquer pessoa nascida em solo americano seja automaticamente cidadã.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no mês passado, que os juízes provavelmente haviam excedido sua autoridade ao emitir ordens judiciais a nível nacional contra políticas do presidente, incluindo a de encerrar a cidadania por nascimento. No entanto, a corte evitou se pronunciar sobre a constitucionalidade da ordem executiva de Trump.

Decisão do Tribunal e suas implicações legais

O juiz Ronald Gould, responsável pela decisão, destacou que o tribunal de apelações não cometeu abuso de poder ao emitir uma liminar universal que bloqueou a ordem de Trump.

Segundo Gould, limitar a medida cautelar a um único estado seria tão ineficaz quanto não bloquear a ordem, pois poderiam surgir complicações se as pessoas se deslocassem entre estados com regras de cidadania diferentes.

A decisão do tribunal reafirma que a ordem de Trump é uma violação direta da Constituição, especificamente da 14ª Emenda, que garante o direito à cidadania a qualquer pessoa nascida no país.

"A interpretação proposta pela Ordem Executiva, que nega a cidadania a muitas pessoas nascidas nos Estados Unidos, é inconstitucional. Concordamos plenamente", afirmou Gould.

O futuro da cidadania nos EUA

A ordem de Trump tinha como objetivo restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de residência temporária, como os que possuem asilo ou vistos.

A medida foi considerada por muitos como uma tentativa de reverter uma norma de longa data, que já é parte fundamental da Constituição dos EUA há mais de 150 anos.

No início deste mês, um juiz federal concedeu status de ação coletiva a todas as crianças que poderiam ser privadas de cidadania pelo decreto de Trump. O juiz também emitiu uma suspensão preliminar do decreto, aguardando os próximos passos no processo legal.

Impacto da decisão para as políticas de imigração de Trump

Enquanto a Suprema Corte se manteve em silêncio sobre a constitucionalidade da ordem de Trump, a decisão do Tribunal de Apelações representa uma importante vitória para aqueles que se opõem à medida.

A batalha jurídica sobre a política de cidadania por nascimento ainda não terminou, mas os recentes bloqueios judiciais indicam que a postura de Trump será desafiada nas cortes.

[Grifar] A ordem de Trump representa uma das disputas mais intensas sobre políticas de imigração nos últimos anos, e sua constitucionalidade continua sendo um tema controverso.