Mundo

Tribunal dos EUA autoriza temporariamente pílula abortiva

De acordo com a sentença, o acesso ao medicamento vai exigir três visitas ao médico e ficará limitado às primeiras sete semanas de gestação

Na última sexta-feira, o juiz nomeado por Trump anulou a aprovação do FDA; entenda  (Marcos Santos/USP Imagens/Reprodução)

Na última sexta-feira, o juiz nomeado por Trump anulou a aprovação do FDA; entenda (Marcos Santos/USP Imagens/Reprodução)

AFP
AFP

Agência de notícias

Publicado em 13 de abril de 2023 às 13h21.

Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na noite de quarta-feira (12) manter temporariamente a pílula abortiva disponível, mas sob regulamentação mais rígida, enquanto o litígio continua sobre sua aprovação. 

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans decidiu por 2 a 1 a favor de manter a mifepristona disponível sob regras mais rígidas, como exigir consultas médicas pessoalmente para receber o medicamento.

De acordo com a sentença, o acesso à mifepristona vai exigir três visitas ao médico e ficará limitado às primeiras sete semanas de gestação, ante as dez anteriores.

A mifepristona foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos há mais de duas décadas e é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.

Disputa na Justiça

Na última sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, anulou a aprovação do FDA, mas o governo recorreu da decisão do magistrado.

O tribunal de apelações disse que sua decisão permanecerá até que o caso seja totalmente resolvido. O endurecimento do regulamento reverte as restrições que o FDA havia flexibilizado em 2016.

Os dois juízes do circuito que votaram para aumentar as restrições, Kurt Engelhardt e Andrew Oldham, foram indicados por Trump. A terceira, Catharina Haynes, foi nomeada pelo ex-presidente George W. Bush.

Esse confronto sobre os direitos reprodutivos das mulheres nos Estados Unidos ocorre quase um ano depois que a Suprema Corte, dominada por conservadores, anulou a decisão histórica no caso Roe vs. Wade, que estabeleceu o direito ao aborto há 50 anos.

Na terça-feira, o presidente Joe Biden chamou a sentença de Kacsmaryk de "injusta". Sua porta-voz, Karine Jean-Pierre, disse a repórteres durante a visita do presidente à Irlanda nesta quinta-feira que o governo continuará lutando contra a decisão nos tribunais.

"Acreditamos que a lei está do nosso lado e vamos vencer", disse em Dublin.

Jean-Pierre já havia chamado a decisão de "ataque à autoridade do FDA" e disse que poderia "abrir a porta para que outros medicamentos sejam sinalizados e negados às pessoas que precisam deles".

Democratas e ativistas alertam que a decisão do juiz Kacsmaryk faz parte de um esforço mais amplo dos republicanos para obter uma proibição nacional do aborto.

Pouco depois da decisão de Kacsmaryk na sexta-feira, um juiz do estado de Washington decidiu em outro caso que o acesso à mifepristona deve ser preservado.

O duelo de opiniões jurídicas, juntamente com os recursos, significa que o assunto quase certamente terminará na Suprema Corte.

As pesquisas mostram consistentemente que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso seguro ao aborto, mas grupos conservadores tentam limitar o que antes era um direito consagrado por lei.

Acompanhe tudo sobre:Estados Unidos (EUA)Aborto

Mais de Mundo

Brasil está confiante de que Trump respeitará acordos firmados na cúpula do G20

Controle do Congresso dos EUA continua no ar três dias depois das eleições

China reforça internacionalização de eletrodomésticos para crescimento global do setor

Xiaomi SU7 atinge recorde de vendas em outubro e lidera mercado de carros elétricos