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Reino Unido tem direito de reverter Brexit sem aval da UE

Com a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, o governo britânico poderá abandonar o processo do Brexit até a data limite

Brexit: o Reino Unido poderá abandonar a saída da União Europeia até 29 de março (Neil Hall/Reuters)

Brexit: o Reino Unido poderá abandonar a saída da União Europeia até 29 de março (Neil Hall/Reuters)

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Reuters

Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 08h03.

Última atualização em 10 de dezembro de 2018 às 08h20.

Luxemburgo - O Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) decidiu nesta segunda-feira que o governo britânico pode reverter a decisão de deixar a União Europeia sem consultar os demais Estados-membros do bloco, em uma decisão bem recebida por aqueles que fazem campanha para impedir o Brexit.

Em um julgamento de emergência realizado apenas um dia antes do Parlamento britânico colocar em votação o acordo do Brexit firmado entre a primeira-ministra Theresa May e a União Europeia, o ECJ disse: "O Reino Unido é livre para revogar unilateralmente o aviso de sua intenção de se retirar da UE".

A decisão está alinhada com a opinião emitida pelo advogado-geral da corte na semana passada, que havia aumentado as esperanças de opositores do Brexit de que um novo referendo fosse realizado para impedir a saída do Reino Unido do bloco, prevista para 29 de março de 2019.

May enfrenta forte oposição no Parlamento em relação a seu acordo do Brexit e muitos acreditam que sua busca pela aprovação não será bem sucedida, desencadeando novas tensas negociações com a União Europeia quando for para Bruxelas na quinta-feira para cúpula de líderes nacionais.

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