Washington - Um tribunal federal de apelações de Washington anulou nesta terça-feira a condenação de Salim Ahmed Hamdam, ex-motorista do líder da Al-Qaeda, Osama bin Laden, e ex-detento da base naval de Guantánamo, ao determinar que a assistência material ao terrorismo não constitui crime de guerra.

Apesar de Ahmed Hamdan já ter sido libertado depois de passar sete anos em Guantánamo, sua vitória judicial poderá ter consequências para outros suspeitos, já que inúmeros prisioneiros na base naval americana também estão acusados de "apoio material ao terrorismo".

Os três juízes que fazem parte do tribunal de Apelações asseguraram que a lei, que incluía a assistência material ao terrorismo como crime de guerra - aprovada em 2006, em resposta ao caso de Hamdan - não podia ser aplicada retroativamente.

O tribunal disse que os promotores devem se basear no direito internacional, que define certas formas de terrorismo - como o ataque intencional de civis - como crimes de guerra.

Segundo os promotores, Hamdan se mudou do Iêmen para o Afeganistão, então sob controle dos talibãs, em 1996 e depois participou num campo de treinamento de Bin Laden e da rede terrorista Al-Qaeda.

Hamdan virou motorista que transportava armas e outras mercadorias entre algumas bases da Al-Qaeda no Afeganistão, e mais tarde motorista pessoal e guarda-costas de Bin Laden, de acordo com documentos do tribunal americano.

Hamdan foi capturado em novembro de 2001, um mês depois que os Estados Unidos e seus aliados iniciaram uma guerra no Afeganistão em resposta aos atentados do 11/9 realizados pela Al-Qaeda.