Mundo

TPI rejeita recurso da Venezuela contra reabertura de investigação sobre repressão de protestos

A Venezuela pediu ao tribunal em agosto de 2022 que suspendesse a sua investigação sobre supostas violações dos direitos humanos durante protestos em que mais de 100 pessoas morreram

A investigação concentra-se nas denúncias sobre a repressão às manifestações desencadeadas pela detenção de vários líderes da oposição e decisões do Supremo Tribunal (Presidência da Venezuela via AFP)

A investigação concentra-se nas denúncias sobre a repressão às manifestações desencadeadas pela detenção de vários líderes da oposição e decisões do Supremo Tribunal (Presidência da Venezuela via AFP)

AFP
AFP

Agência de notícias

Publicado em 1 de março de 2024 às 16h08.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, nesta sexta-feira, 1º, um recurso da Venezuela contra a retomada de uma investigação sobre denúncias de "crimes contra a humanidade" durante a repressão aos protestos contra o presidente Nicolás Maduro em 2017. 

A Venezuela pediu ao tribunal em agosto de 2022 que suspendesse a sua investigação sobre supostas violações dos direitos humanos durante protestos em que mais de 100 pessoas morreram. Caracas argumentou que a questão deveria ser resolvida no seu próprio sistema judicial.

Os juízes do TPI autorizaram o procurador-geral do tribunal, Karim Khan, em junho de 2023, a retomar a investigação, argumentando que, na sua opinião, a Venezuela não parecia estar investigando as denúncias.

Retorno

Caracas recorreu em novembro, e representantes do governo de Maduro argumentaram que a Venezuela não poderia investigar adequadamente as denúncias de Khan porque as informações da Promotoria eram imprecisas.

Mas nesta sexta-feira o TPI não deu seguimento ao recurso.

"A Sala de Apelações rejeita o recurso e confirma a decisão impugnada", afirmou o juiz Marc Perrin de Brichambaut, magistrado do tribunal, com sede em Haia, alegando que não foram encontradas "razões convincentes para se afastar da decisão" já proferida.

A investigação concentra-se nas denúncias sobre a repressão às manifestações desencadeadas pela detenção de vários líderes da oposição e decisões do Supremo Tribunal que visam amordaçar a Assembleia Nacional, onde a oposição tinha maioria.

"Decisão infundada"

A Venezuela denunciou nesta sexta-feira uma "decisão infundada" do TPI "que procura esconder a verdade sobre a Venezuela, em um caso evidente de instrumentalização política contra o paí", disse a vice-presidente, Delcy Rodríguez, na rede social X.

"Toda esta manobra foi construída a partir da manipulação de um pequeno conjunto de crimes que [...] foram ou estão sendo investigados e punidos [...] pela Justiça venezuelana", acrescentou a Chancelaria em um comunicado.

Por outro lado, o procurador do TPI aplaudiu a decisão, que confirma, segundo ele, que "os procedimentos penais nacionais do governo venezuelano não refletem suficientemente o alcance da investigação" planejada pelo seu gabinete.

A ONG venezuelana de direitos humanos Provea afirmou na mesma plataforma que tanto ela como a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) aplaudem a decisão, destacando "a sua grande relevância em um clima de impunidade" e de "perseguição de pessoas defensoras dos direitos humanos".

Na mesma linha, a organização Human Rights Watch (HRW) considerou a decisão do tribunal "um raio de esperança para as vítimas das violações sistemáticas dos direitos humanos por parte do governo Maduro".

Em 2018, Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Canadá denunciaram a situação na Venezuela ante o TPI e o tribunal iniciou uma investigação preliminar.

Acompanhe tudo sobre:Nicolás MaduroVenezuela

Mais de Mundo

Manifestação reúne milhares em Valencia contra gestão de inundações

Biden receberá Trump na Casa Branca para iniciar transição histórica

Incêndio devastador ameaça mais de 11 mil construções na Califórnia

Justiça dos EUA acusa Irã de conspirar assassinato de Trump; Teerã rebate: 'totalmente infundado'