Madri - Onze anos após o pedido de socorro lançado pelo Prestige, a justiça espanhola condenou nesta quarta-feira a nove meses de prisão o capitão do petroleiro por se recusar a deixar que o navio fosse rebocado, mas absolveu todos os acusados de danos ambientais pela pior maré negra do país.

Em 19 de novembro de 2002, após permanecer à deriva no Atlântico por seis dias durante uma tempestade, o Prestige afundou na costa noroeste da Espanha, causando um desastre ambiental sem precedentes no país, que também manchou as costas francesas e portuguesas.

Um ano após a abertura do processo, o Supremo Tribunal de Galícia, em La Coruña, absolveu o comandante grego, Apostolos Mangouras, o engenheiro-chefe, também grego, Nikolaos Argyropoulos, e o diretor da Marinha Mercante espanhola na época, José Luis Lopez-Sors, pelos crimes de "danos ambientais".

Em contrapartida, o comandante foi condenado a nove meses de prisão por "desobediência grave", por ter se recusado, em um primeiro momento, a rebocar o navio. Ele não será preso devido a sua idade, 78 anos.

O Ministério Público havia pedido entre cinco e 12 anos de prisão para os três acusados.

Mas para o tribunal, os dois oficiais não tinham consciência do péssimo estado do navio, que possuía todas as autorizações em dia, e já que não foi comprovado "que eles tinham ciência das deficiências estruturais da embarcação".

Quanto ao chefe da Marinha Mercante, ele considerou que a decisão, tomada pelas autoridades "em uma situação de emergência", de afastar o petroleiro da costa, era justificada.

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O primeiro SOS foi lançado em 13 de novembro de 2002, quando o Prestige, um petroleiro com bandeira das Bahamas, construído em 1976 e carregado com 77 mil toneladas de óleo, sofreu um vazamento perto da Galícia.

Durante seis dias, o navio, com seu casco rasgado, permaneceu à deriva. O governo tomou a polêmica decisão de afastar a embarcação da costa em vez de trazer para um porto a fim de conter o vazamento.

O petroleiro finalmente partiu em dois e afundou às 8h00 do dia 19 de novembro, a 250 km da costa e a 3.800 metros de profundidade, espalhando 63.000 toneladas de óleo espesso e viscoso, que poluiu cerca de 3.000 km de litoral, na Espanha, Portugal e França.

Durante o julgamento, durante o qual o tribunal ouviu mais de 200 testemunhas e peritos, o capitão e proprietário do Prestige acusou o governo espanhol de causar o naufrágio, ordenando o navio a se afastar.

"As autoridades nos deram ordem cap 320", isto é, de nos afastar em direção ao noroeste. Era um curso perigoso. O navio tinha um vazamento e o enviaram para o oceano", declarou ao tribunal Apostolos Mangouras.

"Foi a pior opção. Eles nos transformaram em um caixão flutuante e eles nos mandaram para o afogamento", acrescentou.

Único representante das autoridades entre os réus, José Luis López-Sors defendeu a decisão. "Pareceu-me melhor o navio afundar longe da costa para minimizar os danos ambientais", explicou.

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Greenpeace denuncia impunidade

Onze anos depois, não há vestígio do desastre sobre as rochas e praias da Galícia.

Mas os ambientalistas acreditam que as lições do vazamento de petróleo não foram aprendidas e continuam a denunciar a ausência dos políticos da época no banco dos réus.

Entre eles, o atual primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, que era então o número dois e deu declarações minimizando o impacto do desastre: ele se recusou a falar de "maré negra", mas apenas de "filamentos, como massa de pão" para descrever o petróleo que por várias semanas foi jogado na costa.

A organização ambientalista Greenpeace denunciou, por sua vez, a "impunidade" de crimes contra o meio ambiente.

O veredicto anunciado pelo tribunal "acorda à Espanha impunidade ante os crimes contra o meio ambiente. Dá carta branca à indústria petrolífera para colocar em perigo o meio ambiente e os cidadãos", reagiu em um comunicado.

Para a organização, "a decisão de afastar o navio da costa é, de longe, um dos erros mais graves cometidos, enquanto as autoridades deram poucas informações, por vezes falsas, à população".

A decisão da justiça também provocou indignação do Bloco Nacionalista da Galícia, que se opõe ao governo regional de direita. "É um verdadeiro escândalo. Incompreensível. Uma má notícia para a Galícia e para a democracia", afirmou Bieito Lobeira, líder do partido.

Já a plataforma ecologista Nunca Mais denunciou "uma decisão decepcionante, que não corresponde ao comportamento da população local e aos milhares de voluntários que trabalharam na limpeza das costas".