Os Estados Unidos deverão impor novas medidas contra o Brasil na próxima semana, segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, como punição pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, punido pela Justiça brasileira por tentativa de golpe de Estado.

"Haverá uma resposta dos EUA a isso. Teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim, sobre quais passos adicionais pretendemos tomar. O julgamento é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tem tentado alcançar empresas americanas, e até pessoas operando fora dos Estados Unidos", disse Rubio, em entrevista à Fox News, nesta segunda-feira, 15, ao ser perguntado sobre o tema.

Os americanos não anteciparam publicamente quais poderão ser essas ações, mas as opções se concentram em dois caminhos: punições direcionadas ao país todo ou apenas a autoridades específicas.

Em resumo, as principais opções são:

• Aumentar a tarifa geral sobre importações brasileiras, hoje em 50%
• Reduzir a lista de itens isentos da taxa de 50%, que soma mais de 700 produtos
• Aplicar sanções ou punições diretas a juízes do STF ou a outras autoridades brasileiras.

No primeiro caso, os americanos poderiam subir as tarifas cobradas das importações brasileiras. Em agosto, foi efetivada uma cobrança extra de 50%, que se soma a outras taxas existentes por produto. A cobrança está em vigor e não tem prazo para terminar.

O presidente Donald Trump impôs a taxa por meio de ordem executiva e disse que a medida era uma resposta às ações do Brasil contra Bolsonaro e de processos judiciais brasileiros contra empresas americanas, entre outras razões.

Na ordem executiva, Trump disse que poderia aumentar ou diminuir a tarifa contra o Brasil, de acordo com "informações adicionais, recomendações de funcionários de alto escalão ou mudança de circunstâncias".

Uma elevação da taxa de 50% complicaria ainda mais as exportações brasileiras. Segundo a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, as vendas de produtos brasileiros para os americanos caíram 18,5% em agosto. Dentre os itens que receberam a nova taxa, a queda foi de 22,4%.

O patamar de 50% já é um dos mais altos cobrados pelos Estados Unidos. Até agora, apenas a Índia levou também uma taxa de 50%, pela acusação de comprar petróleo da Rússia. A China foi alvo de uma série de cobranças, que chegaram a 125%, mas o valor-base foi reduzido para 30% enquanto os dois países negociam um acordo comercial.

Retirada de isenções

Em agosto, Trump deixou cerca de 700 itens de fora da tarifa de 50% ao Brasil. Com isso, itens como aeronaves, petróleo e suco de laranja ficaram com a taxa-base de 10%.

Retirar itens desta lista, no entanto, impactaria a inflação nos Estados Unidos, em áreas sensíveis aos consumidores americanos. O Brasil fornece cerca da metade de todo o suco de laranja consumido nos EUA, por exemplo.

Ao mesmo tempo, empresários que possuem negócios que envolvem os dois países têm feito pressão junto ao governo Trump para evitar novas taxas e buscar isenções, sob argumento de que as tarifas vão encarecer insumos e prejudicar empresas americanas.

Punições individuais

Em vez de punir o país todo, o governo Trump pode optar por ações diretas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou outras autoridades brasileiras.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi alvo de uma sanção por meio da Lei Magnitsky, criada pelos EUA para punir acusados de violar direitos humanos. Com isso, empresas americanas não podem fazer transações com Moraes, e seus bens nos EUA foram bloqueados.

Trump poderia estender as sanções a outras autoridades do STF ou do governo brasileiro. As sanções são decididas pelo governo Trump e publicadas pelo Departamento do Tesouro, sem a participação do Congresso ou de outros órgãos.

Outra punição usada pelo governo Trump é a retirada de vistos americanos. Os cancelamentos nem sempre são divulgados, mas informações extraoficiais apontam que Moraes e mais seis ministros do STF tiveram os vistos suspensos.

Em outra ação, a família do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi atingida, bem como outros funcionários e ex-funcionários do Ministério da Saúde, porque o Brasil fez um convênio para receber médicos cubanos, na década passada.

Investigação pela Seção 301

Além das tarifas e das sanções, os EUA abriram uma investigação contra o Brasil pela Seção 301, a pedido de Trump, para analisar supostas práticas comerciais desleais. O processo cita o uso do Pix como uma concorrência desleal a empresas de pagamento americanas, acusa o país de desrespeitar propriedades intelectuais e de colocar barreiras a produtos como o etanol, entre outros temas.

O processo foi iniciado formalmente em julho. Houve espaço para o envio de manifestações públicas, contra e a favor de medidas contra o Brasil. Foram enviadas 258 mensagens até o fechamento dessa etapa, em 18 de agosto. Houve uma audiência em 3 de setembro, e o processo deverá ser concluído nos próximos meses. 

Caso os EUA avaliem que o Brasil agiu de forma desleal, devem primeiro abrir espaço para negociar a retirada de barreiras comerciais. Caso não haja acordo, o governo americano pode levar a questão para órgãos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, ou impor sanções unilaterais contra o país. Essas medidas podem incluir mais tarifas, barreiras ou quotas de importação para determinados produtos.

Quando os EUA poderão anunciar novas medidas contra o Brasil?

Na segunda-feira, 15, o secretário Marco Rubio disse que as novas medidas contra o Brasil, por causa da condenação de Bolsonaro, seriam anunciadas "na próxima semana, ou algo assim".

Embora as medidas possam ser anunciadas a qualquer momento, as chances de que haja demora são maiores porque tanto Trump quanto Rubio estão em viagens nesta semana. O presidente foi para o Reino Unido, onde fica até quinta-feira, 18, e o secretário irá encontrá-lo em Londres após viajar a Israel e Qatar.

Na semana que vem, será realizada a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, e dezenas de chefes de Estado estarão presentes nos Estados Unidos, incluindo o presidente Lula.

Lula fará o discurso de abertura da assembleia, na terça-feira, 23, e Trump fala em seguida. O americano deve fazer reuniões bilaterais com alguns líderes estrangeiros. Não há, no entanto, previsão de uma reunião com Lula. Desde a posse de Trump, em janeiro, os dois não tiveram nenhuma conversa direta.