Mundo

Supremo dos EUA apoia norma para reformulação do censo eleitoral

A medida permite que os estados tirem do censo eleitoral as pessoas que não votaram em duas eleições gerais e não respondam aos avisos oficiais

A União Americana de Liberdades Civis qualificou a decisão de "regressão no direito ao voto" (Alex Wong/AFP)

A União Americana de Liberdades Civis qualificou a decisão de "regressão no direito ao voto" (Alex Wong/AFP)

E

EFE

Publicado em 11 de junho de 2018 às 15h48.

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou apoio nesta segunda-feira à medida que quer liberar os estados para tirar do censo eleitoral pessoas que não exerçam o direito ao voto em duas eleições gerais e não respondam aos avisos oficiais.

Com uma pequena margem de cinco votos a favor e quatro contra, a maioria conservadora respaldou uma regulação do estado de Ohio que trata o tema, revertendo a decisão de um tribunal federal inferior e abrindo a porta para que outros estados utilizem esse modelo. A sentença, escrita pelo juiz Samuel Alito, destaca que a norma criada em Ohio serve para garantir que o censo esteja atualizado, para não ser mantido nele quem não mora mais naquele distrito.

Para a maioria da Suprema Corte, a lei não se limita a tirar do censo a quem não vota. Para isso, o estado deve se certificar, através de avisos, de que o eleitor não mora mais no domicílio registrado.

Um dos argumentos das organizações em defesa dos direitos civis contrárias à norma é o fato de que Ohio abre o processo de confirmação e retirada do censo uma vez que a pessoa não vote durante dois anos, mas depois deve esperar que se completem os requisitos desses quatro anos e de não responder às advertências.

Alito reconheceu que a lei federal não permite que os estados eliminem os eleitores do censo pelo simples fato que não votar, mas precisou que os mecanismos usados por Ohio e outros estados cumprem condições constitucionais. O magistrado explicou que "os estados não só têm a permissão, como são obrigados a suprimir quem cumprir com os requisitos".

A União Americana de Liberdades Civis qualificou a decisão de "regressão no direito ao voto" e de uma "lembrança de que a Administração (de Donald) Trump quer voltar atrás no tempo".

A sentença é vista como uma vitória para os republicanos contra os que consideram estas normas uma limitação às minorias no exercício deste direito e se produz a apenas cinco meses das eleições legislativas de novembro.

Acompanhe tudo sobre:EleiçõesEstados Unidos (EUA)

Mais de Mundo

Governo mexicano rechaça decisão de Trump de recriar programa “Fique no México”

Quem são as celebridades presentes na posse de Trump?

UE lança processo contra China na OMC por 'práticas desleais' sobre patentes

Quem está representando o Brasil na posse de Trump?