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Supremo de Israel revoga plano para mudança em colônia

O recurso da ONG argumentava que os locais para onde seriam transferidos os colonos também eram de propriedade privada palestina

Israel: os magistrados também desqualificaram o argumento governamental de que se tratava de uma solução temporária (Getty Images)

Israel: os magistrados também desqualificaram o argumento governamental de que se tratava de uma solução temporária (Getty Images)

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EFE

Publicado em 1 de fevereiro de 2017 às 17h24.

Jerusalém - A Suprema Corte de Israel derrubou nesta quarta-feira o plano de mudança aprovado pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para parte das famílias que estão sendo deslocadas da colônia de Amona, no território ocupado palestino da Cisjordânia, informou a imprensa local.

"Após escutar os argumentos das partes e revisar os documentos, resolvemos por maioria aceitar o recurso", disseram os magistrados ao decidirem a favor de um recurso apresentado pela ONG Yesh Din contra a realocação dos colonos em terras divisórias a Amona, como pretendia o governo.

O recurso da ONG, em representação de um palestino da aldeia vizinha de Silwad, argumentava que os locais para onde seriam transferidos os colonos também eram de propriedade privada palestina, por isso era improcedente de acordo com a legislação israelense.

A Suprema Corte ditou a evacuação da colônia de Amona, que começou a ser executada nesta quarta-feira após vários atrasos, precisamente por ter sido levantada em propriedade privada palestina e os juízes consideraram que não havia distinção entre um e outro caso.

Os magistrados também desqualificaram o argumento governamental de que se tratava de uma solução temporária, ao dizer que "o temporário depois se alonga e não se sabe se chegará a ser permanente", informou o jornal "Yedioth Ahronoth".

A ideia de transferir as pessoas de forma temporária a uma parte divisória tinha sido concebida pelo governo no final do ano passado como compromisso para que os colonos abandonassem suas casas voluntariamente, embora o assessor jurídico do Executivo, Avijai Mandleblit, já tenha dito que era supostamente ilegal e não poderia defender o caso perante o Supremo.

A insistência do ministro da Educação e defensor da colonização judaica da Cisjordânia, Naftali Bennett, de seguir em frente acabou em um recurso de Yesh Din para que o Supremo anulasse o plano e nesta quarta-feira os juízes encerraram o caso por maioria de dois contra um.

A decisão é interpretada como uma alfinetada do Poder Judiciário no governo israelense, enfrentados pelo caso de Amona e por um projeto de lei apresentado pela ala mais nacionalista do Executivo para regularizar retroativamente 50 colônias nas mesmas condições.

A evacuação da colônia começou na manhã, com a entrada de centenas de policiais, e no fim da tarde já tinham sido evacuadas 22 das 42 famílias que residem no local, segundo um porta-voz da polícia.

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