A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de emergência do presidente Donald Trump para congelar quase US$ 2 bilhões em ajuda externa como parte de seus esforços para cortar gastos do governo. O tribunal, em sua primeira decisão significativa sobre uma contestação legal a Trump, votou por 5-4 para manter uma decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos.

A ordem não foi assinada, o que é típico quando os juízes agem em pedidos de emergência, mas quatro juízes conservadores discordaram: Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. Isso colocou cinco juízes na maioria: o líder John Roberts, Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.

A maioria da Corte observou na decisão que, uma vez que o prazo determinado pelo tribunal para gastar o dinheiro já havia passado, os tribunais inferiores deveriam "esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir para garantir o cumprimento da ordem de restrição temporária".

"Um único juiz de tribunal distrital que provavelmente não tem jurisdição tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos Estados Unidos a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões de dólares dos contribuintes?", perguntou o conservador Alito em uma declaração pelos quatro juízes dissidentes. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'Não', mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou chocado.”

A administração suspendeu a ajuda externa em 20 de janeiro, o primeiro dia do presidente Trump no cargo. Os beneficiários e outros grupos sem fins lucrativos entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento como um exercício inconstitucional do poder presidencial que frustrou as dotações do Congresso para a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

Os grupos disseram que os fundos congelados criaram crises em cascata, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios e colocando em risco a propagação de doenças e instabilidade política.