A Suprema Corte dos Estados Unidos agendou para 5 de novembro a data em que ouvirá os argumentos sobre a legalidade das tarifas globais implementadas pelo presidente Donald Trump. As informações foram divulgadas pela agência Reuters.

Em 9 de setembro, os juízes da Suprema Corte anunciaram que assumiriam o caso após uma decisão de uma instância inferior, que concluiu que Trump havia ultrapassado seus limites ao impor a maioria de suas tarifas com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.

Essa decisão resultou de contestações feitas por pequenas empresas e por 12 estados americanos — Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont — sendo que a maioria desses estados tem governadores democratas.

A Suprema Corte também decidiu, simultaneamente, examinar outra contestação contra as tarifas de Trump, apresentada por uma empresa familiar de brinquedos chamada Learning Resources, segundo informações da Reuters.

Atritos entre Trump e o judiciário

As tarifas fazem parte de uma guerra comercial que Trump iniciou após seu retorno à Presidência em janeiro. Essas medidas afetaram as relações com parceiros comerciais, aumentaram a volatilidade nos mercados financeiros e criaram um cenário de incerteza econômica global.

Trump também transformou as tarifas em uma estratégia central de sua política externa, utilizando-as para renegociar acordos comerciais, obter concessões e aplicar pressão política sobre outras nações, incluindo o Brasil.

Em 29 de agosto, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, com sede em Washington, determinou que Trump extrapolou seus poderes ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês), para justificar as tarifas. No entanto, as tarifas continuam em vigor enquanto o caso é analisado pela Suprema Corte.

Em abril, Trump invocou a IEEPA para estabelecer tarifas sobre produtos importados de países específicos, visando equilibrar déficits comerciais, além de tarifas separadas, anunciadas em fevereiro, como forma de pressão econômica sobre China, Canadá e México, com o objetivo de combater o tráfico de fentanil e outras drogas ilícitas nos Estados Unidos.

A legislação concede ao presidente americano a autoridade para agir diante de "uma ameaça incomum e extraordinária" durante uma emergência nacional. Historicamente, ela foi empregada para impor sanções a países inimigos ou para congelar seus bens, mas nunca antes havia sido usada para estabelecer tarifas.

Pressão sobre o Brasil

Em julho, Donald Trump assinou uma ordem executiva que oficializou a tarifa de importação de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.

Ao mesmo tempo, a taxa é aplicada a outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que poderá inviabilizar empresas nacionais desses setores.

A ordem coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos agora ficarão com tarifa de 10%.

Como justificativa, o governo americano disse que a medida é uma "resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", disse a Casa Branca em comunicado.

"O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", disse a nota emitida pelo governo americano.

Em 9 de julho, Trump havia enviado uma carta pública em que anunciava a medida contra o Brasil. Ele disse que a taxa se deve aos processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao que chamou de "censura" às redes sociais americanas.

"Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Mercadorias levadas a outros países para escapar dessa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", disse Trump.

Além da tarifa, o presidente americano determinou uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, com base na seção 301. O processo está andamento e deverá ser concluído nos próximos meses. Por meio dele o Brasil poderá sofrer punições comerciais adicionais.

O governo brasileiro buscou negociar a nova tarifa com os Estados Unidos, mas não teve sucesso. Apesar disso, membros do governo Lula avaliam que o espaço para negociações permanece aberto.