Suprema Corte dos EUA impede juizes de barrar veto à cidadania por nascimento, em vitória de Trump

Decisão é vitória para o governo Trump, que alegou que cortes inferiores não têm o direito de bloquear ações presidenciais

Agência de notícias

Publicado em 27 de junho de 2025 às 11h52.

Última atualização em 27 de junho de 2025 às 15h52.

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou, nesta sexta-feira, 27, a capacidade dos juízes de tribunais inferiores de bloquear ordens presidenciais em todo o país. A decisão, portanto, parece ser uma vitória para o governo Trump, que havia apelado à Suprema Corte, alegando que tribunais inferiores não têm o direito de bloquear ações da Casa Branca.

O caso decorre da tentativa do presidente dos EUA, Donald Trump, de acabar com a cidadania por direito de nascimento, que foi bloqueada por diversos tribunais inferiores.

O governo Trump, por sua vez, argumentou que os juízes ultrapassaram seu poder. No entanto, segundo a BBC, outros dizem que as liminares são necessárias para evitar o "caos".

"A Suprema Corte instruiu os tribunais distritais a PARAR a enxurrada interminável de liminares nacionais contra o presidente Trump", escreveu a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, em uma publicação no X logo após a decisão ser proferida. Bondi disse que o Departamento de Justiça “continuará a defender zelosamente” as “políticas de Trump e sua autoridade para implementá-las”.

A ordem, que Trump assinou em seu primeiro dia de mandato, buscava revogar a cidadania por direito de nascença — cidadania americana concedida a bebês nascidos nos EUA — que é explicitamente protegida pela Constituição americana.

A cidadania por direito de nascença torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que vivem ilegalmente no país. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.

Depois que uma série de tribunais impuseram liminares, bloqueando a ordem enquanto decidiam sobre sua legalidade, o governo Trump recorreu à Suprema Corte, argumentando que juízes de instâncias inferiores não deveriam ter o direito de colocar obstáculos legais contra o governo.

Cerca de 40 liminares judiciais diferentes foram apresentadas este ano contra as ordens executivas de Trump, algumas delas, como a que proíbe a maioria das pessoas transgênero de servir nas forças armadas dos EUA, foram mantidas pela Suprema Corte dos EUA.

1/7 (Howard Lutnick foi CEO a Cantor Fitzgerald, uma empresa de serviços financeiros especializada em títulos do governo. Ele assumiu o Departamento de Comércio)
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5/7 O investidor e gestor de fundos de hedge dos EUA Scott Bessent testemunha perante o Comitê de Finanças do Senado sobre sua nomeação para Secretário do Tesouro, no Capitólio em Washington, DC, em 16 de janeiro de 2025 (O investidor e gestor de fundos de hedge dos EUA Scott Bessent testemunha perante o Comitê de Finanças do Senado sobre sua nomeação para Secretário do Tesouro, no Capitólio em Washington, DC, em 16 de janeiro de 2025)
6/7 Peter Navarro será conselheiro sênior para comércio e indústria. Economista formado por Harvard, ele cumpriu quatro meses de prisão no ano passado após se recusar a cooperar com uma investigação do Congresso sobre o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 (Peter Navarro será conselheiro sênior para comércio e indústria. Economista formado por Harvard, ele cumpriu quatro meses de prisão no ano passado após se recusar a cooperar com uma investigação do Congresso sobre o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021)
7/7 Após atuar como diretor do Orçamento da Casa Branca durante o primeiro mandato de Trump, Russell Vought estará no Escritório de Gestão e Orçamento (Após atuar como diretor do Orçamento da Casa Branca durante o primeiro mandato de Trump, Russell Vought estará no Escritório de Gestão e Orçamento)