Suprema Corte dos EUA impede juizes de barrar veto à cidadania por nascimento, em vitória de Trump
Decisão parece ser uma vitória para o governo Trump, que alegou que cortes inferiores não têm o direito de bloquear ações presidenciais
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Agência de notícias
Publicado em 27 de junho de 2025 às 11h52.
Última atualização em 27 de junho de 2025 às 11h55.
A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou, nesta sexta-feira, 27, a capacidade dos juízes de tribunais inferiores de bloquear ordens presidenciais em todo o país. A decisão, portanto, parece ser uma vitória para o governo Trump, que havia apelado à Suprema Corte, alegando que tribunais inferiores não têm o direito de bloquear ações da Casa Branca.
O caso decorre da tentativa do presidente dos EUA, Donald Trump, de acabar com a cidadania por direito de nascimento, que foi bloqueada por diversos tribunais inferiores.
O governo Trump, por sua vez, argumentou que os juízes ultrapassaram seu poder. No entanto, segundo a BBC, outros dizem que as liminares são necessárias para evitar o "caos".
"A Suprema Corte instruiu os tribunais distritais a PARAR a enxurrada interminável de liminares nacionais contra o presidente Trump", escreveu a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, em uma publicação no X logo após a decisão ser proferida. Bondi disse que o Departamento de Justiça “continuará a defender zelosamente” as “políticas de Trump e sua autoridade para implementá-las”.
A ordem, que Trump assinou em seu primeiro dia de mandato, buscava revogar a cidadania por direito de nascença — cidadania americana concedida a bebês nascidos nos EUA — que é explicitamente protegida pela Constituição americana.
A cidadania por direito de nascença torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que vivem ilegalmente no país. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Depois que uma série de tribunais impuseram liminares, bloqueando a ordem enquanto decidiam sobre sua legalidade, o governo Trump recorreu à Suprema Corte, argumentando que juízes de instâncias inferiores não deveriam ter o direito de colocar obstáculos legais contra o governo.
Cerca de 40 liminares judiciais diferentes foram apresentadas este ano contra as ordens executivas de Trump, algumas delas, como a que proíbe a maioria das pessoas transgênero de servir nas forças armadas dos EUA, foram mantidas pela Suprema Corte dos EUA.
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