Rio - O governo do Rio promete acabar com os lixões no Estado até 2014, como define a legislação federal, mas apenas 4 dos 92 municípios fluminenses finalizaram planos de resíduos sólidos, instrumento fundamental para melhorar a gestão do lixo. Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo de dois anos para a realização dos planos de manejo, que terminou no mês passado.

A elaboração dos planejamentos de gestão é condição para que as cidades tenham acesso a recursos da União para limpeza urbana. O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente, Victor Zveibil, diz que apenas 10% dos resíduos sólidos eram destinados a aterros sanitários até 2010 e que hoje a situação é bem diferente, com 90% (15.447 toneladas por dia) dos resíduos destinados a aterros sanitários e "controlados". No entanto, 22 municípios ainda usam lixões como destino oficial, sobretudo no noroeste.

"O Rio vai ser o único Estado a acabar com lixões até 2014", afirma o secretário do Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, como as cidades estavam atrasadas na preparação de seus planos de resíduos, o Estado decidiu bancar o custo. "Não era obrigação nossa, mas a gente fez", diz. "Licitamos e bancamos para todos os municípios, que estão fazendo seus planos." O custo de R$ 32 milhões foi pago com recursos de fundos estaduais.

O secretário aponta outra medida que, segundo ele, permitirá ao Rio zerar os lixões no prazo definido. São os aterros consorciados, subsidiados pelo Estado, que têm gestão dividida entre um grupo de cidades. Além disso, foram licenciados grandes aterros privados. "Os municípios são pobres e inadimplentes. Antes, o prefeito pagava R$ 4,00 por tonelada para jogar no lixão e passar máquina. No aterro custa 40,00 a tonelada. Subsidiamos por três anos para o município fazer a transição, pagando a metade do valor que o aterro cobra."

Para Minc, não se trata de paternalismo. "A gente dá por pouco tempo e exige contrapartida: além de acabar com os lixões, o município tem de aumentar progressivamente a coleta seletiva, senão perde o subsídio", afirma.

Os grandes aterros privados foram construídos em Seropédica, São Gonçalo, Itaboraí, e Belford Roxo. "Só o de Seropédica acabou com quatro lixões, os de Gramacho, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. Os projetos saíram do papel porque os donos dos aterros sabem que vamos bancar metade do valor por três anos", acrescenta Minc.