Miami - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) deplorou nesta terça-feira o que qualificou como "autoritarismo" do governo do Equador, que, de acordo com o organismo, foi responsável pelo fechamento da edição impressa do jornal "Hoy" e pela "contínua deterioração da liberdade de imprensa" no país sul-americano.

A SIP considerou como uma "clara atitude intervencionista" um projeto de emenda constitucional articulado pelo governo do presidente Rafael Correa, o qual procura alterar a equatoriana Lei Orgânica de Comunicação.

Com esta modificação, a informação passaria a ser um "serviço público" e não mais um direito dos cidadãos, o que transgrediria tratados e inúmeros documentos internacionais sobre a liberdade de expressão.

Em seu editorial do último domingo, o jornal "Hoy", dirigido por Jaime Mantilla, ex-presidente da SIP (2012-2013), anunciou sua última edição impressa para prosseguir suas atividades jornalísticas na versão digital.

"As regulações restritivas da Lei de Comunicação nos obrigam a tomar a dura decisão de suspender a edição impressa diária do Hoy", explicou Mantilla aos leitores.

Entre as disposições desta lei, o jornalista destacou as regulações que "limitam de forma discriminatória o investimento nacional em meios de comunicação, o permanente boicote publicitário ao Hoy e o cancelamento dos contratos de impressão, especialmente de textos letivos".

Por sua parte, a presidente da SIP, Elizabeth Ballantine, advertiu que, em matéria de liberdade de imprensa, esta lei é "perigosa e intervencionista", já que se intromete nos conteúdos dos meios independentes e privados.

Ballantine, diretora do "The Durango Herald", acrescentou que os ataques e a indireta intervenção oficial demonstra a "deterioração não só da liberdade de imprensa, mas também das instituições democráticas".

Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP , assegurou que o governo de Correa "ficará na história como um dos maiores responsáveis por essa deterioração, tanto por atacar os meios independentes como por utilizar os veículos estatais como se fossem próprios.

"Isto não é nada diferente do que outros governos fascistas fizeram ao longo da história", assinalou em comunicado Paolillo, diretor do semanário uruguaio "Busca".

Fundado há 32 anos, o jornal "Hoy" explicou que a partir desta semana estaria restrito a sua versão de internet, "HoyDigital", "com a mesma filosofia de independência, pluralismo e os demais valores que inspiraram seu nascimento".

Embora tenha anunciado o fechamento, o "Hoy" seguirá publicando uma versão impressa, mas com periodicidade semanal.

O relatório da SIP sobre a situação da liberdade de imprensa no Equador, apresentado durante uma reunião realizada no mês de maio em Barbados, destacou os constantes ataques do governo aos jornalistas, meios impressos, políticos opositores e alguns cidadãos que o criticam.

Essa postura "autoritária" do governo equatoriano foi adotada junto à entrada em vigor do Regulamento da Lei de Comunicação, ao início das operações da Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) e ao Conselho de Regulação e Controle da Comunicação e Informação (Cordicom), órgãos encarregados de aplicar e impor sanções aos violadores da lei no Equador.