O Senado da Argentina rejeitou nesta quinta-feira, 18, por ampla maioria, o veto do presidente Javier Milei à lei aprovada pelo Congresso que determina mudanças no mecanismo de transferência de verbas nacionais para as províncias, nenhuma delas governada por aliados do político ultraliberal.

O veto à lei que modifica o esquema de distribuição do fundo de Aportes do Tesouro Nacional (ATN) foi derrubado em votação com placar de 59 votos a favor da rejeição, 9 contra e 3 abstenções.

O veto deverá ser agora debatido na Câmara dos Deputados e, se a lei também obtiver pelo menos dois terços dos votos, terá então que ser promulgada pelo governo.

Aprovada em 21 de agosto no Congresso e vetada em 12 de setembro por decreto, a lei estabelece que o Tesouro nacional deverá distribuir os ATN entre as províncias e a cidade de Buenos Aires de modo automático e não de forma discricionária, como até agora.

O conflito entre o governo Nacional e os governadores provinciais, que pode ter impacto nas eleições legislativas nacionais de 26 de outubro, tem como pano de fundo o severo ajuste fiscal que Milei iniciou após assumir o poder.

Como parte do plano de ajuste, as transferências do Tesouro nacional para as províncias caíram de forma drástica, incluindo os repasses dos ATN e outras verbas, uma situação que afetou severamente os cofres provinciais.

A decisão foi tomada um dia após a Câmara dos Deputados rejeitar os vetos de Milei às leis de financiamento universitário e de emergência em saúde pediátrica, que deverão agora ser debatidos no Senado.