Mundo

Senado aprova regulamentação da profissão de DJ

Texto torna obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no país com atrações estrangeiras

A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista de ter mais de um trabalho (JOÃO SAL / VEJA SÃO PAULO)

A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista de ter mais de um trabalho (JOÃO SAL / VEJA SÃO PAULO)

DR

Da Redação

Publicado em 8 de dezembro de 2011 às 06h38.

São Paulo - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 7, em decisão terminativa, o projeto de lei do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que regulamenta a profissão dos DJs e dos "disc-jockeys". Chamados no texto, respectivamente, de "profissional de cabine" e de "produtor DJ", as atividades passarão a constar da lei nº 6.533, de 1978, que trata da regulamentação das profissões de artistas e de técnicos em espetáculos e diversões.

O texto cria uma reserva de mercado, ao tornar obrigatória a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros nos eventos promovidos no País com atrações estrangeiras. Uma emenda do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), exige os que quiserem exercer a atividade a ter diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais de 2º grau de ator, contrarregra, cenotécnico, sonoplasta, disc-jockey ou outros semelhantes, reconhecidos em lei. Como a aprovação foi terminativa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votado no plenário do Senado.

Para exercer as atividades, será necessário obter o registro na superintendência regional do Trabalho e Emprego, que terá validade em todo o País. Os profissionais exercerão jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 semanais. A proposta determina, ainda, que a cláusula de exclusividade não impedirá o artista, o técnico em espetáculos de diversões, o DJ e o disc-jockey de prestar serviço em atividade diversa ajustada no contrato de trabalho. "Desde que em outro lugar e sem que se caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade", especifica ainda o projeto.

Acompanhe tudo sobre:LegislaçãoPolítica no BrasilProfissõesSenado

Mais de Mundo

Por que o Irã tem um líder supremo? Entenda como funciona o governo do país

Israel ajudará turistas a buscar voos especiais para sair do país

Novo ataque com mísseis procedentes do Irã ativa alarmes antiaéreos no sul de Israel

Senador colombiano baleado em comício permanece em estado 'extremamente grave'