Paris - O projeto de lei de reforma trabalhista foi aprovado nesta quarta-feira por decreto em sua segunda leitura na Assembleia Nacional da França, depois que nenhum grupo da oposição apresentou, no prazo previsto, uma moção de censura contra o Executivo socialista.

Depois de o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, recorrer ontem ao artigo 49.3 da Constituição para anular a votação na Câmara em sua segunda leitura perante a falta de apoios a seu texto, os deputados tinha até às 15h15 de hoje (horário local, 10h15 em Brasília) para apresentar essa moção de revogação.

O grupo conservador Os Republicanos, liderado pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy, renunciou ontem a liderança desse processo, e os ecologistas, comunistas e socialistas dissidentes não conseguiram as 58 assinaturas necessárias para levá-la adiante.

Em maio, a moção apresentada pelos Republicanos e pelo centrista União de Democratas e Independentes (UDI) foi aprovada por 246 dos 288 deputados necessários, por isso a ideia não foi para frente, enquanto para oposição de esquerda ficou faltando duas assinaturas para poder lançar a sua.

"Já apresentamos a moção em primeira leitura. Poderíamos continuar assim indefinidamente, mas acho que os franceses já não aguentam mais", disse ontem o chefe dos conservadores, Christian Jacob, para justificar a decisão de seu grupo.

O Partido Socialista, por sua vez, tinha ameaçado seus deputados "rebeldes" de não apresentá-los nas listas para as eleições legislativas de 2017, e inclusive expulsá-los da formação, caso boicotassem o plano governamental.

Com a falta de moção, o texto irá agora ao Senado para uma segunda leitura e, se tiver divergências nessa Câmara, passará de novo à Assembleia para sua votação definitiva, prevista para 20 de julho, e na qual o Executivo poderia servir-se pela terceira vez desse artigo.

Este polêmico projeto de lei socialista gerou várias críticas da esquerda francesa, sindicatos e organizações juvenis, que desde meados de fevereiro já convocaram 12 grandes mobilizações nacionais.