Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta sexta-feira que, se o governo não tomasse as decisões para o setor de energia, a tarifa para o consumidor poderia "subir muito ou cair muito", o que não é positivo para o País.

"A MP 605 estabelece um mecanismo pelo qual a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) funciona como uma câmara de compensações", explicou.

Essa câmara, de acordo com o secretário, ajuda a evitar que alguns episódios, como risco hidrológico (falta de chuva), façam com que a tarifa suba muito em um determinado momento e desça muito em outro.

"Isso ocorreria se não tomássemos a decisão que tomamos." Essa variabilidade não é positiva para o País e, por isso, o governo decidiu usar os recursos da CDE para fazer compensações, segundo Augustin.

"Em 2013, vamos pagar através da CDE um conjunto de itens decorrentes da hidrologia ruim e da não adesão de algumas geradoras (à renovação antecipada das concessões). Esse sistema é absolutamente sustentável ao longo do tempo", afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que as medidas foram fortemente planejadas antes de serem publicadas. "Nada se fez de afogadilho. Tudo foi pensado, considerado para tomada de decisões seguras", afirmou durante entrevista coletiva.

O secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que as mudanças eram um pleito de todo o setor e que agora passaram por um processo de amadurecimento e já podem ser aplicadas.

O decreto publicado nesta sexta-feira altera normas para permitir que recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam repassados às distribuidoras, as quais passam por dificuldades financeiras devido ao uso mais intenso de usinas térmicas.