O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, publicou nota nesta quarta-feira para apresentar as alegações do governo americano na aplicação da lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O republicano justificou a medida com o que chamou de "graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias", além de "violações da liberdade de expressão".

"O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Departamento do Tesouro, sancionaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos. Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los", escreveu Rubio no X.

Em nota publicada no site da Departamento de Estado, Rubio acrescenta que Moraes cometeu abuso de autoridade ao agir nos processos judiciais de forma "politicamente motivada" e com objetivo de silenciar críticos. O comunicado também menciona que "ordens secretas" do magistrado brasileiro "obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos" (pela primeira emenda da constituição americana).

"Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão", prossegue o texto. A nota finaliza com a afirmação de que os EUA vão usar "todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais" para proteger "a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes".