Mundo

Relatora da ONU pede a Argentina que reconsidere reforma

A brasileira Gabriela Knaul pediu ao governo argentino que reconsidere as leis de reforma do Conselho da Magistratura e de regulamentação das medidas cautelares


	Gabriela Knaul: segundo ela, as medidas "são contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos"
 (José Cabezas/AFP)

Gabriela Knaul: segundo ela, as medidas "são contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos" (José Cabezas/AFP)

DR

Da Redação

Publicado em 30 de abril de 2013 às 11h11.

Genebra - A relatora especial da ONU sobre a independência dos magistrados e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, pediu nesta terça-feira ao governo argentino que reconsidere as leis de reforma do Conselho da Magistratura e de regulamentação das medidas cautelares, aprovadas na semana passada em uma sessão agitada na Câmara dos Deputados.

"O dispositivo sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura e as limitações aprovadas às medidas cautelares são contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos", afirma Knaul em um comunicado divulgado em Genebra.

"O dispositivo sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e os Princípios básicos relativos à independência da judicatura", afirma a relatora especial da ONU, designada em agosto de 2009.

"O Estado tem o compromisso de assegurar a independência da judicatura mediante o respeito de sua legislação aos parâmetros internacionais", completou Knaul.

"Faço um apelo a Argentina para que estabeleça procedimentos claros e critérios objetivos para a destituição e sanção de juízes, e que assegure um recurso efetivo aos juízes para impugnar tais decisões, com o objetivo de proteger a independência judicial", destacou Knaul.

Acompanhe tudo sobre:América LatinaArgentinaJustiçaONUreformas

Mais de Mundo

Hamas diz a Netanyahu que expandir ofensiva em Gaza 'não será fácil' e preço 'será alto'

Governo dos EUA deixa aberta possibilidade de sancionar China por comprar petróleo russo

Milionário morre ao levar chifrada de búfalo durante caça na África do Sul

FBI vai se aliar ao Texas para localizar congressistas democratas que deixaram o estado