Brasília – Em carta encaminhada hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que se sente no dever de prestar alguns esclarecimentos sobre o texto que apresentou à Câmara dos Deputados para votação, visando a ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria em discussão.

“Os adversários da atualização do código insistem na patranha de que meu relatório 'anistia' desmatadores. A verdade é que a 'anistia' existente e que está em vigor é assinada pelo ministro Carlos Minc, pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029”, disse Rebelo.

“O presidente e o ministro [Lula e Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] perceberam que quase 100% dos 5 milhões e 200 mil agricultores, 4 milhões e 300 mil deles pequenos proprietários, não teriam como cumprir a legislação alterada por força de medidas provisórias nunca votadas no Congresso [Nacional], decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, acrescentou Aldo na carta à presidenta.

O relator explica que o que ele propõe em seu relatório tem o exato conteúdo do decreto em vigor. “É evidente que não há anistia, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações”, explicou o relator.

“Confio na vossa sensibilidade de chefe da nação para arbitrar, com equilíbrio e espírito humanitário, a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro”, apelou à presidenta na carta.