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Questionamentos na Justiça e suspense em tarifas são principais dúvidas no início do governo Trump

Estados entraram com processo contra medida que visa negar cidadania a quem nasce nos EUA, e presidente ainda não definiu tarifas contra países parceiros

Donald Trump, presidente dos EUA, durante evento na Casa Branca (Jim Watson/AFP)

Donald Trump, presidente dos EUA, durante evento na Casa Branca (Jim Watson/AFP)

Rafael Balago
Rafael Balago

Repórter de macroeconomia

Publicado em 22 de janeiro de 2025 às 06h00.

Washington - Donald Trump chega ao terceiro dia de mandato nesta quarta-feira, 22, com duas grandes questões em aberto. Há dúvidas se ele conseguirá manter as medidas duras que tomou em áreas como o controle da imigração e, ao final, como serão implantadas as tarifas comerciais contra países como China, México e Canadá.

Em seu primeiro dia no cargo, Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e suspendeu a admissão de refugiados por quatro meses. Ele também determinou que o governo não reconheça a cidadania americana de filhos de imigrantes que nasceram em solo americano, cujos pais não tenham cidadania dos EUA. A regra para as crianças passa a valer em 30 dias.

No entanto, a mudança da regra, de direito a nacionalidade para todos que nasceram nos Estados Unidos, independente da origem dos pais, é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana. Para mudar uma regra constitucional, é preciso de maioria ampla no Congresso e do aval de ao menos dois terços dos Estados.

Horas depois do anúncio de Trump, ao menos 22 estados americanos, incluindo Nova York e Califórnia, entraram com uma ação conjunta questionando a medida de Trump na Justiça. Dversas entidades de defesa de direitos civis também entraram com processos separados.

"A Constituição não poderia ser mais clara: a cidadania das crianças nascidas nos Estados Unidos não dependem da cidadania de seus pais. Esse princípio é fundamental para quem somos como uma nação", disse Phil Murphy, governador de Nova Jersey.

Na segunda de noite, Trump disse que sua decisão tem uma base boa, mas que há chance de a Justiça entender de modo diferente. "Vamos ver. É ridículo. As pessoas querem fazer isso há décadas", afirmou, em entrevista coletiva.

As ações dos Estados são parte de uma reação dos democratas, que já vinham se preparando para reagir às ações de Trump quando ele tomasse posse. "As ordens poderão ser vetadas no plano estadual e no plano federal. Vamos precisar ver caso a caso, mas a questão da cidadania por nascimento tem grande chance de ser vetada, por ser uma coisa da Constituição", diz Mauricio Moura, professor da Universidade George Washington.

Tarifas indefinidas

A outra principal dúvida é sobre a aplicação de tarifas comerciais a outros países que importam aos EUA. Trump prometeu impor elas logo no primeiro dia, mas não o fez ainda.

Na segunda, horas após a posse, ele disse que poderia impor tarifas de 25% sobre todos os produtos vindos do Canadá e do México a partir de 1 de fevereiro, mas não assinou ordens executivas para aplicá-las de fato. Por enquanto, apenas determinou que agências federais comecem a revisar as relações comerciais, em busca de práticas desleais de outros países, e estudar como criar um novo órgão para

"Estamos pensando em termos de 25% para o México e o Canadá porque eles estão permitindo vastos números de pessoas a entrar, e o fentanil a entrar", disse o republicano.

Na terça, Trump disse que também estaria considerando aplicar 10% de tarifas adicionais sobre a China, a partir de 1º de fevereiro. "Eu dissse ao presidente Xi outro dia, 'nós não queremos essa porcaria no nosso país. Temos de parar isso. Estamos falando sobre uma tarifa de 10% na China, baseada no fato de que eles estão enviando fentanil para o México e o Canadá", afirmou, citando uma droga que gerou uma onda de viciados nos EUA.

Na campanha, Trump falou em taxar a China em 60%, e o Canadá e o México em 25%, além de uma tarifa geral de até 20% para todos os paises. Em seu primeiro mandato, ele buscou usar as tarifas como uma ameaça, para forçar países a ceder em suas demanda.

Efeitos globais

Estudos apontam ainda que o aumento das tarifas deve gerar mais impostos, mas podem cortar empregos e encolher o PIB. Um levantamento da Tax Foundation aponta que tarifas de 25% sobre todas as importações do Canadá e do México, além de 10% de tarifas adicionais sobre a China devem gerar 1,2 trilhão de dólares em taxas de 2025 a 2034. No entanto, elas reduziriam o PIB em 0,4% e cortariam 344.000 empregos americanos.

"As políticas tarifárias e de imigração são as mais relevantes para a economia global. Se ele avançar no que promete, haverá mais inflação americana, menos crescimento na China, e isso terá reflexos nos mercados emegentes, como o Brasil", diz Christopher Garman, diretor para as Américas na consultoria Eurasia.

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