Lisboa – Os problemas da qualidade da carne bovina e a desconfiança de que o produto esteja sendo substituído por carne de cavalo, como já reconhecido em outros países da União Europeia, preocupam os portugueses. Análise clínica recente feita em carne comercializada no varejo em 34 açougues da grande Lisboa e da grande Porto (as principais regiões metropolitanas do país) verificou vestígios de anti-inflamatórios usados em tratamento de cavalos de corrida.

Além disso, em pesquisa realizada com carne moída vendida a granel, foram constatados sinais de más condições de higiene (um quarto da carne analisada continha bactérias do tipo salmonela) e presença de aditivos para manter a cor vermelha da carne em 60% da amostra. Apenas oito, dos 34 estabelecimentos, mantinham a carne na temperatura de até 2 graus Celsius, recomendada pelas autoridades sanitárias locais.

“Podemos estar diante de uma crise alimentar”, disse à Agência Brasil, Ana Cristina Tapadinhas, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), ao lembrar que casos como o da carne de cavalo “violam o direito à informação” dos consumidores.

Ela disse não ter conhecimento de nenhum problema com produtos, serviços ou empresas brasileiras, mas no Brasil já se sabe que as preocupações com as condições de venda da carne na Europa terão efeito sobre as exportações para o continente. De acordo com nota publicada no começo deste nês pela Associação de Criadores [de bovinos] de Mato Grosso do Sul, os frigoríficos brasileiros que exportam para a União Europeia terão de que mudar a rotulagem das embalagens de entre costo, bife, carne moída, entre outros produtos.

Apesar da notoriedade do problema da carne, esse não é o principal motivo de reclamação dos consumidores em Portugal. Segundo ranking da Deco, o principal alvo de reclamação dos portugueses são os prestadores de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura (problemas de acesso, contratos de fidelização e venda de porta em porta), à semelhança do que ocorre no Brasil.

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O segundo setor com mais reclamações é o dos bancos, por causa da cobrança de juros e encargos, vinculação de seguro a tomadas de empréstimo, cartões de crédito e crédito para habitação. Há também queixas generalizadas por causa da venda de bens diversos no varejo e por causa dos prestadores de serviço público, como fornecimento de eletricidade.

Em Portugal, empresas privadas e repartições dos órgãos do Estado são obrigados a disponibilizar um Livro de Reclamações, que é o principal meio para documentar queixas. Qualquer consumidor ou usuário do serviço pode preencher um formulário em três vias: uma fica com quem preenche a queixa; outra com o estabelecimento e a terceira, segue para o órgão de fiscalização responsável.

Diferentemente do Brasil, em Portugal não há um órgão como o Procon, que recolhe reclamações de todos os setores. A estrutura está descentralizada em mais de uma dezena de órgãos, conforme a atividade prestada ou o produto vendido. Problemas como o da carne, por exemplo, cabem à Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica fiscalizar.

Além de diferentes agências de fiscalização do Estado, a legislação portuguesa sobre os direitos do consumidor (de 1996, portanto posterior à do Brasil) prevê o funcionamento de associações como a Deco, intermediando conflitos entre empresas privadas e consumidores, entre Estado e usuários.

Conforme a Deco, no último ano cresceu em 19% o número de reclamações. A associação atribui o fenômeno à crise econômica, que aumentou a taxa de desemprego no país, diminuiu os gastos das famílias e mudou os hábitos de consumo do português. “Há alterações de comportamento. Os consumidores estão mais atentos e exigentes e procuram produtos mais baratos”, disse Ana Cristina Tapadinhas.