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Projeto veta deputados e senadores de serem ministros

Se o projeto for adiante, os parlamentares teriam de renunciar ao mandato para assumir os cargos do Executivo

Um dos pontos que o Senado aprovou e o governo pretende alterar refere-se à prisão preventiva (Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores)

Um dos pontos que o Senado aprovou e o governo pretende alterar refere-se à prisão preventiva (Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores)

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Da Redação

Publicado em 8 de abril de 2011 às 18h34.

Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT) protocolou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir deputados e senadores de se licenciarem destes cargos para ocuparem ministérios ou secretarias. Se o projeto de Taques for adiante, os parlamentares teriam de renunciar ao mandato para assumir os cargos do Executivo.

O pedetista argumenta que a possibilidade de licença para assumir essas funções vai contra a separação dos poderes prevista na Constituição. Segundo ele, esta situação "vem ocasionando abusos e práticas não condizentes com a moralidade". Taques destaca ainda que a substituição dos titulares pelos suplentes tem provocado "desencanto" dos cidadãos.

A proposta é polêmica visto que a prática de parlamentares se licenciarem para trabalhar no Executivo é comum. Na atual legislatura estão licenciados para ocupar ministérios os senadores Alfredo Nascimento (Transportes), Garibaldi Alves (Previdência) e Edison Lobão (Minas e Energia) e os deputados Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Iriny Lopes (Mulheres), Pedro Novais (Turismo) e Mário Negromonte (Cidades). Existem ainda dezenas de deputados licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados.

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